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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

16/04/2013 09:10

Inconstitucionalidade e orçamento reduzido justificam ação contra lei

Jéssica Benitez

Para justificar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que obriga a presença de profissionais de odontologia nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dos hospitais de Campo Grande, válida a partir de 1º de maio, o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), alegou que a medida é inconstitucional e compromete o orçamento municipal.

Embora tenha admitido que qualquer assistência médica seja relevante aos pacientes, ele confirmou que mobilizou a equipe jurídica para derrubar a lei na Justiça. “Entendemos ser importante toda assistência médica, mas há questionamento em relação à constituição e geração de despesas”, disse o prefeito durante entrevista à rádio FM UCDB  (91,5).

“Neste momento diante das circunstâncias, (a aplicação da lei) se torna inviável, temos que resguardar o orçamento e evitar males maiores”, finalizou Bernal. Caso não seja vetada, a exigência é valida para hospitais públicos e privados. Como a Santa Casa, o HR (Hospital Regional) Rosa Pedrossian e o HU (Hospital Universitário).

A proposta é do vereador Mário César (PMDB), atual presidente da Casa de Leis. A justificativa é que a pneumonia hospitalar causa grande número de mortes. As bactérias podem chegar ao trato respiratório por meio da boca.

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