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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/12/2007 17:20

Incra autoriza mais nove projetos de assentamento em MS

Redação

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul recebeu autorização da União para iniciar nove projetos de assentamento no Estado. As portarias que avalizam a distribuição de terras para a reforma agrária foram publicadas no Diário Oficial da União de 28 de dezembro. O Incra/MS também aprovou conclusões do relatório técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola Chácara do Buriti, em Campo Grande.

Os assentamentos serão constituídos em Nova Alvorada do Sul (parte da fazenda Volta Redonda, no total de 393,3 mil hectares, para abrigar 30 famílias da Federação da Agricultura Familiar); Corguinho (fazenda Vista Alegre, com 3.633,6 hectares, para 220 famílias), Japorã (fazenda Princesa do Sul, 4.485 hectares, 307 famílias), Ponta Porã (fazenda Capão Bonito, 542 hectares para 38 famílias), Selvíria (Canoas I e II, 5.149 hectares, para 330 famílias) e Aquidauana (Indaiá I, 100 famílias da CUT; Indaiá II, 100 famílias da FAF; Indaiá III, 100 famílias da Fetagri; Indaiá IV, 100 famílas do MST, em 1.605 hectares).

Sobre a comunidade quilombola, o DOU trouxe portaria aprovando o relatório técnico, elaborado por comissão nomeada em 2006. O Incra determinou que a prefeitura da Capital afixasse a publicação na sua sede, considerando notificados com o edital possíveis "detentores de títulos de domínio, ocupantes, confinantes, confrontantes e demais interessados na área objeto do reconhecimento". Foi aberto, ainda, prazo de 90 dias para contestação do estudo.

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