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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/09/2009 07:31

Inscrição para jurado voluntário vai até 6 de outubro

Redação

Os interessados em atuar como jurados voluntários em julgamentos de acusados de crimes contra a vida devem se inscrever até 6 de outubro.

Quem exercer a função de jurado terá presumida a sua idoneidade moral, além de ter assegurado o direito à prisão especial, em caso de crime comum até o julgamento definitivo, e a preferência (em caso de empate) em concorrências públicas.

Os candidatos devem ser maiores de 18 anos e residir na cidade de Campo Grande. Em todos os casos são feitas consultas de antecedentes criminais, antes do sorteio para a publicação da lista dos escolhidos.

Podem atuar como jurados servidores públicos, acadêmicos, professores, comerciários etc., com exceção dos servidores do Fórum e do Tribunal de Justiça e policiais militares da ativa.

A inscrição para jurado voluntário deve ser feita no cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri ou no da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que ficam no segundo andar do Fórum de Campo Grande.

O Tribunal do Júri é composto de um juiz e 25 jurados, sorteados dentre os alistados. Destes, sete constituirão o conselho de sentença, que atua em uma sessão de julgamento. O promotor ou o advogado podem recusar ou aceitar o jurado antes da sessão.

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