Advogados pedem mutirão carcerário para desafogar presídio interditado

Advogados de Ponta Porã – cidade a 323 quilômetros de Campo Grande – se manifestaram sobre a decisão judicial que proibiu a transferência de presos para a Unidade Penal Ricardo Brandão, em vigor desde 9 de julho. Segundo os defensores, parte dos presos expostos ao coronavírus dentro no estabelecimento deveriam estar cumprindo medidas cautelares em casa durante o período de pandemia.

O Campo Grande News conversou com os advogados Taina Carpes, Katia Baez e Vinicius Martins. Para os profissionais, a atual circunstância traz à tona dificuldade enfrentadas por quem trabalha na defesa dos internos desde o começo da pandemia: o descaso com a massa carcerária.

Em 2015, o Brasil reconheceu o sistema carcerário do país como “Estado de Coisas Inconstitucional”. A situação confirmava a violação diária dos direitos humanos, garantido na Constituição Federal e em leis especificas, dentro das unidades penitenciárias. Cinco anos depois, o avanço da pandemia e as recomendações para frear o contágio do vírus, trouxeram o problema novamente para discussão.

A partir do entendimento de que a higiene nos presídios de todo país é mínima e a superlotação é uma realidade em todos os estados da federação, o que faria a disseminação do coronavírus no sistema carcerário ser rápida e devastadora, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou recomendações ao poder judiciário como forma de prevenção ao vírus.

Entre as principais medidas, estava a análise da necessidade de prisão sem condenação para suspeitos de crimes não violentos ou pacientes do grupo de risco da doença e também a suspensão das audiências de custódia.

Pouco mais de três meses depois, os primeiros casos dentro da Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, foram confirmados. Seis presos testaram positivo para Covid-19. A superlotação do presídio se transformou em preocupação.

Para conseguir isolar os presos contaminados e evitar a disseminação do vírus, a juíza Tatiane Decarli da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã determinou a interdição do presídio. Nenhum preso preventivamente poderia ser levado para a unidade penal por 14 dias. Enquanto isso, todos ficariam nas celas da 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade, ou na sede da Polícia Federal.

Diante dessa realidade, os advogados revelam que as recomendações do CNJ nunca foram cumpridas, pelo menos não para beneficiar os internos. Imediatamente o Poder Judiciário cancelou as realizações de audiência de custódia, mas prisões em flagrante continuaram sendo convertidas em preventivas a partir dos registros produzidos pela polícia.

No entanto, muitos dos casos não precisariam de detenção e seriam facilmente substituídos por medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Isso, segundo a advogada Taina Carpes já deveria acontecer antes da pandemia, mas foi medida reforçada na recomendação do CNJ.

Essa aplicação de medidas alternativas a prisão, explica, é destinada a crimes não violentos. Em Ponta Porã, cidade que faz fronteira seca com o Paraguai, 90% das prisões são por tráfico de drogas e transporte de entorpecentes, muito internos não são do Estado e são réus primários. Se a recomendação fosse de fato seguida pelos juízes da comarca, o número de presos na unidade seria consideravelmente reduzido.

A real necessidade das prisões se estende também aos internos já com prisão preventiva decretadas anteriormente. Após a manifestação do Conselho, muito advogados entraram com pedido de liberdade para os clientes, mas a grande maioria, mesmo sem fundamentação plausível, foram negados.

“A voz que está sendo ouvida é da acusação. Para analisar o caso levam cinco ou seis meses após a prisão e se falamos de problemas de saúde, alegam que a unidade prisional tem total estrutura, não tem”.

Segundo Taina, até mulheres com filhos pequenos ou grávidas, que têm o benefício da prisão domiciliar garantido por lei como medida de proteção à criança e a família, permanecem presas em plena pandemia. “Estão preferindo mandar crianças para abrigos”. Presos preventivos há mais de um ano, também continuam na unidade sem revisão de pena.

Para os três defensores, a situação só se resolveria verdadeiramente com um trabalho efetivo do poder judiciário estadual, como a realização de um mutirão carcerário, para “desafogar o presídio”.

No entanto, desde a disseminação do coronavírus no Estado, o diálogo e a troca de informações com os juízes estaduais é cada vez mais difícil, contam. A falta de notícia também afeta diretamente familiares de presos, que ficam desesperados diante das poucas notícias. “Interdição não vai resolver. Vai violar direitos e não vai resolver. Não concordamos”.

Nas delegacias – À medida que deveria ser a resolução de um problema, também causou outro. A principal delegacia da cidade, que deve abrigar os internos antes destinados ao presídio, possui apenas quadro celas: uma para homens adultos, outra para mulheres adultas, duas para adolescentes.

Em poucos dias da determinação judicial em vigor, as celas lotaram. A cela masculina, com capacidade para quatro pessoas, abrigava 12 presos na segunda-feira (13). Sem qualquer estrutura para receber os internos por tanto tempo, falta produtos básicos de higiene, o que gerou total insalubridade para presos e policiais.

Policiais da delegacia foram retirados de suas funções para fazer a guarda dos presos. Um oficio enviado a justiça e assinado por todos os delegados que fazem plantão na unidade, alegam que a situação coloca em risco “a integridade física e mental tanto dos policiais como das pessoas que diariamente recorrem à polícia civil”.

“A transferência de uma emergência sanitária para outro local trará consequências desastrosas para esta unidade policial colocando em risco a saúde de uma equipe reduzida e da população de Ponta Porã”, assinam os delegados do município.