Após 40 dias, vereadora reassume e suplente deixa Câmara sem receber salário
Após 40 dias de afastamento por motivos particulares, a vereadora Delia Razuk (PMDB) reassume na sessão de hoje à noite a sua cadeira na Câmara de Dourados, a 233 km de Campo Grande. Com o retorno, o suplente Joédi Barboza Guimarães (PRP) deixa o Legislativo ainda sem conseguir receber o salário correspondente ao período em que ocupou a vaga.
Em 2012, quando foi candidato a vereador, Joédi fez um compromisso, registrado em cartório, de doar o salário caso fosse eleito. Procurador da Fazenda Nacional, Joédi ganha cerca de R$ 20 mil por mês, o dobro do salário de um vereador em Dourados.
Como ficou na suplência, só agora com a licença de Delia Razuk Joédi Guimarães conseguiu ocupar uma cadeira na Câmara. Entretanto, o presidente do Legislativo, Idenor Machado (DEM) não liberou o salário do suplente.
Baseado em parecer da assessoria jurídica da Câmara, Idenor afirmou que Joédi não poderia ter salário porque ocupa outra função pública. Através da assessoria de imprensa, Idenor informou na época que a Câmara não faz “pagamentos ilegais”.
O suplente reagiu: “o presidente da Câmara só pode estar querendo me desmoralizar ao decidir não pagar meu salário. Ele faz isso com base num parecer absurdo, que de jurídico não tem nada”, afirmou.
Joédi Guimarães recorreu à Justiça e no início deste mês o juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, que concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo suplente e mandou a Câmara pagar o salário.
“O artigo 38, II, da Constituição Federal autoriza a cumulação de cargo eletivo de vereança, não estabelecendo qualquer restrição ou impedimento ao seu exercício, salvante a incompatibilidade de horários”, afirma o juiz ao conceder a liminar. Conforme a interpretação do magistrado, a lei ordinária de natureza inferior citada no parecer da Câmara não se sobrepõe nem pode limitar a eficácia da norma constitucional.
Apesar da liminar, Joédi ainda não recebeu o salário. “Espero que agora o presidente me chame e faça o pagamento. Vou descontar o valor das custas do mandado de segurança, cerca 300 reais, e o restante vou doar para a creche André Luiz a Casa da Criança Feliz. A despesa com o mandado de segurança que não vai para as entidades fica na conta do Idenor”, afirmou.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que o Legislativo ainda não foi notificado sobre a liminar que determina o pagamento.
Sem projeto – Em 40 dias como vereador, Joédi Guimarães, que também é professor do curso de direito e uma universidade particular em Dourados, não apresentou nenhum projeto de lei.
Ele justificou, informando que não teria tempo para acompanhar e conseguir aprovar qualquer projeto. “Tenho vários projetos em estudo, mas não apresentei porque sabia que não teria tempo para a aprovação. Por isso preferi não apresentar e deixar lá”, afirmou ele ao Campo Grande News.
