Após pressão, condenado por escravidão doméstica não será professor do IFMS

Depois de oito dias acompanhando o caso e sem retorno conclusivo da instituição, o Campo Grande News recebeu nesta terça-feira (23) o posicionamento do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) sobre a possível posse de Dalton César Milagres Rigueira, condenado a 14 anos e 7 meses de prisão no caso de Madalena Gordiano, mulher submetida por 39 anos a trabalho análogo à escravidão doméstica.

O instituto informou que decidiu barrar a posse de Dalton no cargo de professor de Ciências Agrárias/Zootecnia, no campus de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Ele havia sido aprovado em primeiro lugar no concurso público da instituição.

• Leia Também
• Movimento negro reage contra nomeação em MS de condenado por escravidão
• Aprovado no IFMS, condenado por escravidão vira alvo de investigação do MPF

Ele chegou a ser convocado por causa das regras do concurso, mas não vai entrar no quadro de servidores. O IFMS explicou que, no serviço público federal, a nomeação não significa posse automática. A pessoa só passa a ocupar o cargo depois da posse, que foi negada no caso dele.

A decisão foi baseada em parecer jurídico da própria instituição. Segundo o IFMS, o caso envolve “circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social”, além de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições de um professor.

O instituto também entendeu que a condenação criminal, mesmo ainda sem decisão definitiva, afasta a idoneidade moral necessária para o exercício do cargo público.

Com isso, Dalton não fará parte do quadro de docentes efetivos do IFMS. A instituição informou que o segundo colocado no concurso para a mesma área foi chamado para ocupar a vaga.

Em nota, o IFMS afirmou que mantém compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos.

Revolta - O Campo Grande News revelou no dia 15 de junho a indignação de servidores com a possibilidade de Dalton assumir uma vaga de professor no IFMS. À época, ainda não havia ato de nomeação publicado, e a instituição informou que o procedimento estava em análise.

A aprovação dele em primeiro lugar no concurso gerou desconforto dentro da instituição. Servidores apontavam que a condenação por crime ligado à escravização de uma mulher era incompatível com a função de docente em uma instituição pública de ensino.

Depois da reportagem, o Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul também se manifestou contra a possível posse. Em nota, o grupo classificou como “inadmissível” que uma instituição pública aceitasse em seus quadros uma pessoa condenada por crimes ligados ao caso de Madalena Gordiano.

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) também passou a acompanhar o caso e abriu procedimento administrativo para verificar quais providências seriam adotadas pelo IFMS na análise da vida pregressa do candidato.

Madalena Gordiano - Madalena Gordiano foi resgatada em 2020, em Patos de Minas (MG), depois de passar 39 anos em situação de exploração. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ela começou a trabalhar ainda criança, aos 8 anos, sem salário, sem registro e sem acesso a direitos básicos.

A denúncia contra Dalton tratou do período em que Madalena viveu com ele e a família. Conforme a acusação, ela não recebia salário, cumpria jornadas exaustivas e era privada de condições adequadas de alimentação, saúde, higiene, lazer e educação.

Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. A pena total é de 14 anos e 7 meses de prisão, mas a decisão ainda não transitou em julgado.

O caso ganhou repercussão nacional e se tornou um dos episódios mais conhecidos de trabalho escravo doméstico no Brasil. Em reportagem anterior, a defesa de Dalton não quis se manifestar, sob argumento de que o processo em Minas Gerais tramita em sigilo.