Após "treta" de deputado e prefeito, taxa de Bonito chega ao Tribunal de Contas

A cobrança da Taxa de Conservação Ambiental de Bonito, que já provocou troca de críticas entre o deputado federal Geraldo Resende (União) e o prefeito Josmail Rodrigues (PSDB), agora será analisada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Em publicação feita no dia 16 de julho, Geraldo afirmou ser favorável à existência de uma taxa destinada à preservação ambiental, mas defendeu cobrança menor para moradores de Mato Grosso do Sul e mais transparência sobre o destino do dinheiro arrecadado. O texto não citava diretamente a empresa responsável pela cobrança nem acusava a prefeitura de ilegalidade.

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Josmail respondeu com uma nota de repúdio. O prefeito afirmou que a taxa foi aprovada pela Câmara Municipal, seguiu os trâmites legais e tem seus objetivos divulgados pela administração. Também acusou o deputado de desconhecer o assunto e de usar o tema politicamente. Na parte mais dura da resposta, chamou Geraldo de “defunto político” e “vergonha para Mato Grosso do Sul”.

Além da discussão pública, Geraldo apresentou uma denúncia formal ao TCE-MS. No documento, o deputado apontou possíveis problemas na operação da taxa, com base em manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), informações divulgadas pela imprensa e dados sobre uma ação popular que já tramita na Justiça.

Principal suspeita levada ao Tribunal é de que os valores pagos pelos visitantes estariam sendo recebidos por intermédio da empresa Deltapag, sem que fosse possível localizar, no Portal da Transparência de Bonito, contrato, licitação ou outro documento que explicasse e autorizasse a participação da empresa na arrecadação.

A denúncia também questionou a falta de informações sobre um fundo específico para receber o dinheiro, o planejamento para utilização dos recursos e a possibilidade de a taxa financiar serviços já cobertos por outras cobranças municipais.

O TCE-MS, no entanto, aceitou investigar apenas uma parte do caso. Em consulta preliminar, a própria Presidência do Tribunal informou que também não conseguiu identificar no Portal da Transparência o instrumento jurídico que fundamentaria a atuação da Deltapag.

Para o órgão, essa ausência não prova que houve irregularidade, mas é suficiente para justificar uma fiscalização. A apuração será limitada à relação entre a prefeitura e a empresa privada, incluindo o recebimento e a administração dos recursos da taxa. O Tribunal não vai decidir se a cobrança é constitucional nem se existe duplicidade de tributos, porque considera que essas discussões cabem ao Poder Judiciário.

A decisão também não suspendeu a Taxa de Conservação Ambiental. Não houve condenação do prefeito, da prefeitura ou da Deltapag. O processo foi encaminhado ao conselheiro Sérgio de Paula, que poderá pedir documentos, ouvir os envolvidos e determinar outras medidas para esclarecer como a arrecadação foi organizada.

Em reposta ao Campo Grande News, nesta segunda-feira (27), o prefeito Josmail disse que a implantação da taxa foi feita dentro da legalidade e que está disponível para prestar esclarecimentos à Corte. Que a relação política entre ele o deputado é "um desafeto político" antigo.