Segunda comunidade terapêutica é interditada por força-tarefa em 2 dias

Mais uma comunidade terapêutica foi interditada preventivamente nesta quinta-feira (10), em Três Lagoas, durante operação iniciada para fiscalizar estabelecimentos que acolhem pessoas com dependência química. Cerca de 15 moradores do local foram encontrados em instalações precárias e sem condições higiênico-sanitárias adequadas.

A unidade interditada nesta quinta é a Casa de Recuperação Restaurando Vidas. Fotografias da vistoria mostram banheiros sem portas e com divisórias incompletas, paredes manchadas e sem acabamento, revestimentos quebrados, fiação aparente, piso danificado e uma abertura na cobertura. Em outra área, uma máquina de lavar e outros objetos domésticos aparecem mantidos em espaço parcialmente descoberto.

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Além dos problemas estruturais, a fiscalização constatou que o estabelecimento funcionava sem licença sanitária. Segundo o fiscal estadual Matheus Pirolo, a instituição já havia recebido determinações para regularizar as atividades, mas acumulou descumprimentos sucessivos.

A interdição cautelar impede o recebimento de novos residentes. A instituição terá 30 dias para encerrar as atividades e garantir que cada pessoa acolhida seja encaminhada a um estabelecimento regular e adequado às suas necessidades.

Segunda interdição – A operação começou na quarta-feira (9), quando a Estância Terapêutica Efésios 6 foi interditada no Jardim Roriz. A unidade mantinha 42 pessoas e possuía autorização municipal apenas para funcionar como comunidade terapêutica acolhedora, mas, conforme a fiscalização, atuava como clínica especializada em dependência química sem licença estadual.

No primeiro endereço, as equipes encontraram pessoas internadas compulsoriamente, residentes com doenças psiquiátricas graves e outras encaminhadas por decisões judiciais para tratamento especializado. Apesar desse perfil, o estabelecimento não possuía equipe clínica nem estrutura de suporte imediato à vida.

Comunidades terapêuticas podem receber pessoas que aceitem voluntariamente o acolhimento e tenham liberdade para entrar e sair. Elas não podem realizar internações nem substituir clínicas destinadas a pacientes que necessitam de acompanhamento médico especializado.

Nestes dois dias, quatro estabelecimentos foram vistoriados em Três Lagoas. Além dos dois interditados, um estava regular e outro já havia sido desativado. Somadas, as duas unidades fechadas mantinham 57 pessoas em regime de internação.

O trabalho foi iniciado pela DPGE (Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), que levou às inspeções equipes do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) e do NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).

A Vigilância Sanitária da SES (Secretaria de Estado de Saúde), a Vigilância Sanitária Municipal de Três Lagoas, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) também integram a força-tarefa.

As fiscalizações devem continuar nos próximos meses em outras cidades de Mato Grosso do Sul. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 0800-647-0031 e 136.