Centro de tratamento para dependentes químicos é interditado

O Centro de Tratamento para Dependentes Químicos de Rochedo - 74 quilômetros de Campo Grande - foi interditado após uma série de irregularidades denunciadas pelo MPE-MS (Ministério Público de Estadual de Mato Grosso do Sul). Um prazo de cinco dias foi estabelecido que pacientes sejam transferidos do local.

A interdição foi um pedido do Ministério Público a juíza substituta da comarca de Rio Negro, Bruna Tafarelo. Conforme a denúncia, o centro atua na internação e tratamento de dependentes químicos, dentre eles adolescentes e idosos, mas não possui alvará, funciona em uma estrutura precária, em condições de higiene mínimas e sequer tem controle de qualidade da água consumida.

Ainda de acordo com o processo, os internos seriam submetidos a punições excessivas, onde eram submetidos a restrição alimentar e sobrecarregados com tarefas de rotina, houve notícias de que são praticados excessos nas punições aplicadas aos internos, tais como restrição alimentar e elevado rigor nas tarefas de rotina, principalmente nos trabalhos braçais.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, o processo tramitou na Promotoria de Justiça de Rio Negro, mas foi instaurado inicialmente pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Uma denúncia feita à justiça de Sonora e um relatório elaborado pela Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), também foram anexado no processo.

Diante das provas, a juíza acatou o pedido do MPE é ordenou o fechamento e a proibição na admissão de novos internos, até que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Rochedo sejam resolvidas. Um prazo de cinco dias foi estabelecido para que a instituição faça transferências ou liberação dos dependentes químicos.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a juíza determinou multa diária no valor de 2 mil reais, limitada à 100 mil reais.