Clientes lesados em apagão de telefonia podem ser indenizados em R$ 1 mil

A Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá determinou em R$ 1 mil indenização a consumidores da empresa de telefonia Oi S/A pelos valores não descontados nas faturas em virtude da interrupção dos serviços de internet banda larga e telefonia móvel, no período compreendido entre setembro e dezembro de 2019.

Cada usuário deverá acionar individualmente a Justiça e além dos R$ 1 mil, a empresa também deverá restituir os consumidores em dobro tais valores, mas estes serão apurados individualmente em liquidação de sentença.

A decisão é da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, que arbitrou ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor.

A decisão decorre de ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que se originou em investigação iniciada em 2019 para apurar violação aos direitos dos consumidores de Corumbá e Ladário pela Oi S.A, em razão de “constantes quedas e interrupções dos serviços de acesso à Internet Banda Larga e Internet Móvel, (...), bem como apurar se houve o devido desconto ou compensação nas faturas pagas pelos consumidores”.

À decisão cabe recurso e há ainda outra ação em andamento, que pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais pela prestação inadequada de serviços, com ausência de assistência técnica quando solicitado ou mesmo venda de serviços em combo sem a oferta completa deles em conjunto.

Em decisão preliminar da mesma juíza, em maio de 2021, foi determinado que a empresa de telefonia mantenha o fornecimento adequado de seus serviços de telefonia e de internet móvel e banda larga na cidade e em Ladário. Ainda não há sentença.