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Interior

MP cobra indenização de R$ 5 milhões por "apagões" de internet em Corumbá

Empresa OI S/A é alvo de ação que denuncia também ausência de assistência técnica e propaganda enganosa

Por Lucia Morel | 10/05/2021 18:39
Foto aérea da cidade de Corumbá. (Foto: Anderson Gallo/Diário Corumbaense)
Foto aérea da cidade de Corumbá. (Foto: Anderson Gallo/Diário Corumbaense)

A má qualidade do sinal de internet em Corumbá e de outros serviços de telecomunicações é alvo de ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a OI S/A que pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais.

Além de prestação inadequada de serviços, com ausência de assistência técnica quando solicitado ou mesmo venda de serviços em combo sem a oferta completa deles em conjunto.

Conforme o promotor de justiça Luciano Bordignon Conte, com base em dados de inquérito civil que investiga os problemas desde 2018, no caso da telefonia fixa, os problemas são relativos a cobranças por serviços de telefonia não solicitados e na falha do suporte técnico em relação a reparos solicitados pelos consumidores.

Sobre a TV Digital, ocorre a interrupção do serviço, com posterior pedido de visita técnica pelos consumidores, mas “os funcionários da referida empresa não realizam a primeira visita para avaliar o problema que causou a interrupção do serviço de TV, porém, os consumidores ainda são cobrados pelo serviço

de forma integral”, diz trecho da petição.

Mas a maioria das reclamações são referentes à internet. Na venda de combos, por exemplo, com TV e internet, ou fixo e internet, “a empresa instala parcialmente o serviço, apenas de telefonia fixa, e protela a implantação da internet banda larga ou durante o atendimento verifica a indisponibilidade de "porta" e noticia ao cliente, que percebe que fora enganado”.

No entanto, a cobrança pelo serviço é feita de forma integral, como se o acesso aos produtos estivesse completo. Além disso, “ao buscar o cancelamento diante da ausência de "porta" disponível, a empresa requerida ainda aplica multa contratual”, reforça o MP.

Mais de 20 horas – recorrente ainda é a interrupção de horas do acesso à internet. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, foram pelo menos 10 casos relatados e o último, em 5 de março. Em todos eles, a alegação é rompimento de cabos de fibra ótica e em alguns deles, a interrupção chegou a 20 horas.

“Em verdade, verifica-se que a empresa optou por permanecer inerte e beneficiando-se da própria torpeza, pois além de prestar o serviço descontínuo e de péssima qualidade, a requerida deixa de promover o devido abatimento do valor correspondente nas faturas de seus usuários/consumidores, locupletando-se ilicitamente”, destaca o promotor.

A petição é repleta de relatos de consumidores e também de detalhes de denúncias feitas ao Procon (Superintendência do Consumidor).

Diante disso, o MP requereu à Justiça que a ré mantenha o fornecimento adequado de seus serviços tanto em Corumbá quanto em Ladário sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de interrupção do serviço, restituição em dobro os valores pagos pelos consumidores em práticas abusivas, condenação por danos morais no valor de R$ 5 milhões, entre outros.

A ação tramita desde março na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá e não consta manifestação da ré. Procurada pela reportagem por e-mail, aguarda-se resposta.

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