Consórcio é condenado a realizar ações sociais para trabalhadores rurais
O consórcio de produtores rurais Nelson Donadel, localizado em Iguatemi, foi condenado pela Justiça do Trabalho de Mundo Novo a implementar o PAS (Plano de Assistência Social) em benefício dos trabalhadores industriais e agrícolas.
A decisão, proferida no dia 31 de maio, é resultado de ação proposta, em outubro do ano passado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal).
O consórcio foi condenado a prestar serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social aos seus trabalhadores industriais e agrícolas, aplicando, mensalmente, 1% do valor total do açúcar produzido e comercializado, 2% do total do álcool produzido e comercializado e 1% do total de cana-de-açúcar produzida e comercializada, percentuais previstos na lei.
Conforme consta na decisão do juiz do Trabalho, Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, “o grande efeito colateral é a melhoria da condição de vida desses trabalhadores da indústria sucroalcooleira”.
A legislação obriga os produtores de cana-de-açúcar a aplicarem mensalmente percentuais incidentes sobre o preço oficial da produção na implementação de ações sociais em prol dos trabalhadores.
Se a sentença for mantida após os recursos, o PAS deverá ser realizado e executado 120 dias após o fim da ação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Há outras 16 ações contra as empresas do setor para cobrar a implementação do PAS.
