Decisão judicial impede que Governo do Estado asfalte a MS-473

Por decisão judicial, o Governo do Estado está impedido, de pavimentar a rodovia MS-473, em Nova Andradina – a 300 quilômetros da Capital. A rodovia é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, em 2016, para apuração de supostos crimes contra a gestão anterior do Estado por desvios de recursos na execução de obras.

Conforme nota expedida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o Estado aguarda a conclusão de perícias técnicas que farão parte do inquérito para licitar a pavimentação da rodovia. Um dos trechos previstos no projeto, de 23 km, atenderá diretamente a comunidade acadêmica do campus do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) no município.

“Por conta da perícia judicial é considerando que a realização da pavimentação irá descaracterizar completamente a rodovia objeto dos autos, o que pode impactar sensivelmente no curso da ação judicial, o Governo do Estado está impedido de dar sequencia a licitação para contratação da pavimentação reivindicada (pela comunidade acadêmica)”, informou trecho de nota.

Além disso, a Agesul ainda esclareceu que já existe processo administrativo desde 2016 para licitação e executar a obra. Sensível a questão e às reivindicações dos alunos do IFMS, o Estado enviou diversos expedientes ao MP/MS e ao Judiciário, questionando quanto a celeridade na realização da perícia, sem a qual, conforme justificativa, não será possível deflagrar o processo licitatória da obra.