DNIT fecha contrato de R$ 67 milhões para gestão de rodovias em MS

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) contratou por R$ 67,08 milhões a ECR Engenharia Ltda para prestar serviços de apoio técnico, assessoramento e engenharia consultiva na gestão da malha rodoviária federal de Mato Grosso do Sul. O contrato não prevê, por si só, a execução de obras, como pavimentação, restauração ou duplicação de rodovias, mas suporte especializado ao órgão no planejamento e acompanhamento dos empreendimentos.

A contratação abrange demandas da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e das unidades locais subordinadas. Conforme o edital, os serviços serão utilizados nas áreas de planejamento e gestão pública relacionadas aos empreendimentos da malha rodoviária sob responsabilidade da autarquia no Estado.

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O contrato terá duração de cinco anos e meio, de 6 de agosto de 2026 a 6 de fevereiro de 2032, conforme extrato publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10). O valor homologado ficou abaixo do orçamento inicialmente calculado pelo DNIT, de R$ 72.149.113,31. O edital apresentava esse montante como valor total estimado da contratação.

A diferença entre a estimativa e a proposta vencedora é de aproximadamente R$ 5,06 milhões, redução de cerca de 7%. Considerando os 66 meses de vigência, o valor contratado corresponde a uma média de aproximadamente R$ 1,02 milhão por mês, embora isso não signifique que os pagamentos serão feitos em parcelas mensais iguais, já que a remuneração depende da execução e medição dos serviços.

Trata-se de uma contratação para reforçar a capacidade técnica do DNIT na administração dos empreendimentos rodoviários. O objeto é amplo e não está associado, no edital principal, a uma única BR ou a uma obra determinada. A empresa dará suporte às demandas relacionadas à malha federal sob jurisdição da Superintendência de Mato Grosso do Sul.

A ECR não foi escolhida exclusivamente por apresentar o menor preço. A concorrência adotou o critério de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta financeira. Assim, a classificação levou em consideração principalmente a capacidade técnica apresentada pelos participantes.

Também foi adotado o modo de disputa fechado. Nesse formato, as propostas permaneceram sob sigilo até a abertura da sessão pública e não houve rodada sucessiva de lances.

Depois da execução dos serviços, a unidade responsável pela fiscalização deverá verificar o trabalho antes de autorizar a emissão da nota fiscal. O edital prevê ainda que eventual irregularidade na documentação interrompe o procedimento de pagamento até que a situação seja corrigida.

Histórico - Em 2020, a empresa também apareceu em investigação sobre contratos antigos do DNIT em Dourados. Em decisão divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), uma força-tarefa apontou desvio de R$ 11,7 milhões em obras realizadas entre 2001 e 2006 por empresas que incluíam ECR Engenharia, TV Técnica Viária e Rodocon Construções Rodoviárias. Segundo a apuração da época, as irregularidades envolviam adulteração de medições e pagamentos por serviços não executados ou realizados em quantidade menor.