Dourados proíbe criação de suínos, equinos e bovinos na área urbana

Por meio de lei publicada na edição de segunda-feira no Diário Oficial do município, a prefeitura de Dourados proibiu a cria, engorda ou manutenção de diversos animais na zona urbana do município.

Os quatro artigos especificam a criação de suínos, bovinos, equinos ou qualquer outra espécie de gado; abelhas e apiários; galináceos (galinhas, perus), pombos; animais selvagens ou qualquer espécie fora de estabelecimentos zoológicos ou especiais, autorizados pela Prefeitura.

A lei altera a redação e inclui dispositivo da lei nº 3180/2008 que trata da posse responsável, do bem estar animal, do controle de natalidade e a proteção de populações animais em Dourados.

Ainda conforme publicado, a proibição exclui áreas militares e hospitais veterinários, bem como carroceiros devidamente cadastrados na Secretaria de Serviços Urbanos de Dourados.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação.