Edital irregular leva TCE a suspender contrato da limpeza em Bataguassu
Gestão tem cinco dias para corrigir irregularidades ou pode ser multada em mais de R$ 52 mil
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu um Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura de Bataguassu, a 309 km da Capital, para contratar empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana do município. A medida foi tomada após denúncia anônima apontar exigências consideradas ilegais e desproporcionais no edital da licitação.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Segundo apuração da equipe técnica do TCE, o edital exigia que as empresas interessadas apresentassem três profissionais distintos: um engenheiro civil, um engenheiro sanitarista e ambiental e um engenheiro agrônomo ou florestal.
A decisão do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira concluiu que essa exigência extrapola o razoável para a natureza do serviço contratado, que envolve coleta de lixo, varrição, poda e pintura de meios-fios.
O relatório técnico apontou que essas exigências restringem a competitividade do processo e violam princípios previstos na Lei de Licitações, além de contrariar normas do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e da legislação sobre saneamento básico.
Com isso, a corte determinou a suspensão imediata da licitação. Caso o contrato já tenha sido homologado, a prefeita de Bataguassu, Wanderleia Caravina (PSDB), deve se abster de assinar o documento até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
A gestora foi intimada a comprovar, no prazo de cinco dias úteis, o cumprimento da decisão e apresentar manifestação formal. Se não atender às determinações, poderá ser multada em R$ 52,4 mil.
Essa decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do TCE-MS. O processo segue sob sigilo, mas a prefeita e seu procurador já estão autorizados a acessar os autos.
O Campo Grande News entrou em contato com a prefeita Wanderleia, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno das ligações ou mensagens enviadas por Whatsapp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
