Condições precárias levam MP a interditar semiaberto de Dourados
As condições de abrigo da unidade já estavam sendo apuradas pelo MPE desde 2008
O MPE (Ministério Público Estadual) interditou na tarde de hoje o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados, cidade distante 233 quilômetros de Campo Grande.
O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, requereu a interdição total alegando que a unidade prisional é de péssima estrutura física e de higiene, sujeitando os presos que cumprem pena a uma situação desumana.
As condições de abrigo da unidade já estavam sendo apuradas pelo MPE desde 2008 e conforme os levantamentos feitos pela promotoria de justiça o estabelecimento não apresentava infraestrutura mínima para abrigar os detentos.
Para presos do regime aberto e semiaberto o juiz determinou que os que moram em Dourados deverão apresentar-se na unidade prisional todos os dias para assinar o livro de controle de frequência e fornecer o endereço residencial e trabalho.
Permanecer recolhido em prisão domiciliar no horário das 19h às 6 horas, manter ocupação lícita, não se ausentar do município sem autorização prévia judicial, não fazer uso de drogas, não andar armado, nem ingerir bebidas alcoólicas e não frequentar bares.
Se não for cumprida qualquer uma dessas condições, implicará em regressão do regime prisional. Já os presos que moram em outros Estados do Brasil serão transferidos para a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande.
Os presos de outras cidades do Estado, deverão ser transferidos para as comarcas onde residem.
Quanto à prisão civil, os detentos deverão ser encaminhados para a Cadeia Pública localizada na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados, onde permanecerão em cela isolada dos demais internos.
