Empresa deve doar mais de R$ 34 mil após causar danos na região do Pantanal
Acordo foi firmado em TAC com MPF
O MPF (Ministério Público Federal) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com empresa de engenharia para compensação de danos ambientais causados na zona rural de Ladário, no Pantanal. A empresa realizava extração irregular de saibro - calcário alterado – no local.
O acordo prevê a doação de equipamentos e insumos, no valor total aproximado de R$ 34 mil.
Os materiais incluem computadores, impressoras, cadeiras, máquina fotográfica, faróis e até óleo diesel. Os equipamentos e insumos serão entregues ao 6° Batalhão da Polícia Militar, ao órgão da Polícia Militar Ambiental e à Delegacia de Polícia Federal de Corumbá.
Se as obrigações firmadas no TAC não forem cumpridas, o MPF pode executar ação judicial e possível ajuizamento de ação civil pública.
Caso - As investigações começaram com um ofício encaminhado pelo MPF, que deu origem a um inquérito policial para apurar irregularidades na extração de saibro na região conhecida como Estrada Codrasa, na zona rural de Ladário.
O calcário era utilizado em obras de contenção de encosta, urbanização do porto, pavimentação asfáltica e micro drenagem urbana do município.
As investigações do inquérito apuraram que a extração de saibro pela empresa de engenharia foi realizada sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Havia dúvidas, também, acerca da existência de licença ambiental autorizando o município a extrair material naquela área.
Além disso, a extração foi determinada em uma área de 1,03 hectare, mas foram explorados 4,6 hectares. Parte da área, ainda corresponde a uma autorização de pesquisa pertencente a outra empresa, não sendo passível de exploração.
