Falta de vaga para renais crônicos em Dourados vira ação na Justiça
MPE ingressou com ação civil pública para que Município e Estado sejam obrigados a assegurar e promover a hemodiálise aos pacientes que dela dependerem.
Em Dourados, a falta de vagas para atendimento aos pacientes que precisam de hemodiálise está virando ação na Justiça. Segundo noticiou o site Douradosagora nesta segunda-feira (13), o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública para que o município de Dourados e o Estado sejam obrigados a assegurar e promover a hemodiálise a todos os pacientes que dela dependerem.
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil, negou o pedido inicial, mas o promotor de Justiça da Saúde, Ricardo de Mello Alves, diz que vai recorrer da decisão. De acordo com a promotoria, devido à superlotação na Clínica do Rim, os pacientes da região de Dourados só conseguem vagas quando outros, já em tratamento, morrem ou são transferidos.
Na ação civil pública, o promotor alega que o objetivo é assegurar pleno e digno atendimento médico especializado aos pacientes. Segundo ele, relatório de auditoria realizado por várias entidades fiscalizadoras de saúde, apontou diversas irregularidades no serviço prestado pelo município, sendo que já existiam recomendações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde para ampliar os serviços de atendimento em nefrologia e terapia renal substitutiva (hemodiálise).
A Secretaria Municipal informou ao MPE que “aguardava a apresentação pelo Hospital Evangélico do Plano de Investimento para aumento da capacidade do serviço de hemodiálise e que encaminhou a solicitação ao Hospital Universitário interesse em prestação desse serviço”. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde informou que “diligenciou por diversas vezes junto ao Ministério da Saúde a fim de conseguir incremento de teto para os atendimentos em Nefrologia ao estado de Mato Grosso do Sul”. De acordo com o promotor, porém, não houve qualquer progresso na ampliação da rede de diálise no município.
Números - O Hospital Evangélico, que presta o serviço através da Clinica do Rim, conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde), informou que atende 201 pacientes nefrológicos. Destes, 97 seriam de Dourados, o restante da região. Conforme as informações do hospital, a demanda acima da capacidade levou à “suspensão do atendimento aos novos casos de insuficiência renal crônica com indicação de programa de diálise, devido a falta de espaço físico para a ampliação e instalação de novas máquinas”.
A solicitação do MPE é para que, no prazo de 45 dias, seja providenciado aumento de seis leitos de hemodiálise, com três turnos de atendimento em Dourados, e em um ano ampliar a capacidade de atendimento para 200 pacientes renais. Além da ampliação do serviço, a promotoria pediu ainda que Estado e Prefeitura fossem multados em R$ 20 mil por paciente que deixar de ser atendido.
No mês de maio, 178 pacientes foram atendidos na Clínica do Rim. Foram realizadas 2.082 hemodiálises, enquanto o contrato com a prefeitura prevê 1,6 mil sessões, o que significa 482 procedimentos além da capacidade da unidade de saúde.
