Grupo é resgatado de carvoaria onde vivia em situação de escravidão
Empresário foi multado em R$ 85 mil, equivalente às verbas rescisórias e indenizações por dano moral a cada trabalhador, reincidência de em infrações trabalhistas e multas decorrentes do desrespeito ao acordo firmado com o MPT
Cinco homens e uma mulher foram retirados de uma carvoaria onde viviam e trabalhavam em situação de escravidão, na cidade de Rochedo, a 74 quilômetros de Campo Grande. Sem registro em carteira, os trabalhadores dormiam em camas improvisadas com tábuas e tijolos do lado de fora do alojamento, e dividiam o espaço com pesticidas, produtos de limpeza, alimentos e eletrodomésticos em condições precárias de uso.
No local, os auditores-fiscais do MPT (Ministério Público do Trabalho) também encontraram instalações sanitárias insalubres, sem o mínimo de privacidade ou higiene aos funcionários, como água potável. Na carvoaria também não haviam materiais de primeiros socorros e de equipamentos de proteção individual, além da ausência de espaço adequado para preparo e consumo de refeições.
O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (11) quase seis anos depois que o empregador dos funcionários ter assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometia a oferecer alojamento em conformidade com as normas reguladoras do trabalho rural. Além de descumprir as responsabilidades antes pactuadas, o empresário ainda violou mais uma série de direitos assegurados em legislações específicas.
Como resultado, foram lavrados 24 autos de infração no valor de R$ 85 mil e firmado novo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que se fixou obrigações de fazer e de pagar.
O termo foi assinado durante audiência realizada na tarde desta sexta-feira (12), presidida pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e com a participação de auditores-fiscais do trabalho e de representantes designados pelo empregador, que não pode comparecer por razões de saúde.
Além das verbas rescisórias devidas a cada trabalhador, o empregador também pagará indenizações a título de dano moral individual que totalizam aproximadamente R$ 35 mil. Esse valor corresponde a três vezes o cálculo das verbas rescisórias.
Já a reincidência de em infrações trabalhistas resultou na fixação do dano moral coletivo em R$ 25 mil, montante que será destinado a entidades governamentais ou não governamentais sem fins lucrativos. Por fim, as multas decorrentes do desrespeito ao acordo firmado em 2013 alcançaram a quantia de R$ 25 mil.
O TAC tem validade por prazo indeterminado e pode ser fiscalizado a qualquer tempo pelo Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho ou pela Justiça do Trabalho.
No ano passado, o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723, conforme levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. Isso representa um aumento de 267% em relação a 2017, quando houve 645 resgates.
