Juiz nega retorno de vereador à Câmara antes da publicação de acórdão
Antonio Braz Genelhu Melo (PSC) está fora do Legislativo desde setembro do ano passado, devido a uma condenação por improbidade.
O juiz José Domingues Filho negou no final da tarde desta quinta-feira (08) o pedido do engenheiro Antonio Braz Genelhu Melo (PSC) de reassumir o seu cargo de vereador em Dourados, cidade a 233 quilômetros de Campo Grande.
Antonio Braz está fora do Legislativo desde setembro do ano passado, devido a uma condenação por improbidade administrativa da década de 90, quando era prefeito da cidade. Em junho o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, concedeu agravo de instrumento e devolveu o mandato de vereador ao engenheiro Braz Melo (PSC).
No entanto, o acórdão da decisão não foi publicado pois o desembargador responsável pela elaboração entrou de férias. Mesmo sem a decisão, Braz tentou reassumir a vaga na Câmara, mas o pedido foi negado. Ele recorreu da decisão, que novamente foi negada nesta quinta-feira (08).
O desembargador responsável pela elaboração do acórdão, só deve retornar de suas férias no final do mês de agosto, quando o documento deve ser publicado. “Dessa forma, sem conhecer o que foi decidido efetivamente, não há como a Câmara cumprir a decisão. Mesmo porque, nem oficialmente foi dela comunicada”, se manifestou o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, na decisão.
