Ex-gestores de Corumbá terão de devolver R$ 860 mil por fraude em transporte
Empresa de transporte coletivo também é responsabilizada por integrar fraudes em contratos de vale-transporte
Ex-gestores da prefeitura de Corumbá e a empresa de transporte Viação Cidade Branca terão que devolver mais de R$ 860 mil aos cofres públicos do município devido a irregularidades em contratos de vale-transporte.
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Ex-gestores de Corumbá são condenados a ressarcir R$ 860 mil por dano ao erário. A Justiça condenou ex-secretários e a Viação Cidade Branca por irregularidades em contratos de vale-transporte entre 2013 e 2016. A principal condenada, ex-secretária de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, deverá ressarcir R$ 340 mil. Investigações revelaram que a Prefeitura pagava pelo total de vales emitidos, e não pelos utilizados, gerando prejuízo. Em um mês, a diferença entre o pago e o utilizado superou R$ 10 mil. A empresa e outros dois ex-gestores também foram condenados solidariamente. O MPMS recorreu da absolvição de um ex-assessor jurídico.
A decisão é da juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, em um processo que tramita há dez anos. Uma das principais condenadas é a ex-secretária municipal de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, que ocupou o cargo durante a gestão do ex-prefeito Paulo Duarte (2013–2016).
Ela foi responsabilizada por autorizar pagamentos irregulares à Viação Cidade Branca e terá que ressarcir o município em R$ 340.165,93, valor que ainda pode ser atualizado conforme o tempo de tramitação do processo, iniciado em 2015.
De acordo com as investigações, os contratos firmados entre o município e a empresa previam o fornecimento de vales-transporte para servidores públicos, mas os pagamentos eram feitos com base no número de vales emitidos, e não nos efetivamente utilizados. Esse modelo gerou prejuízos significativos ao erário.
Em um dos meses analisados, por exemplo, a Prefeitura pagou R$ 18,1 mil, quando o valor real dos vales usados foi de apenas R$ 5,9 mil. Planilhas apresentadas pelo MPMS indicam que a diferença entre o que foi pago e o que foi realmente utilizado superava R$ 10 mil em um único mês.
A denúncia do MP aponta que Dinaci favoreceu a empresa privada, o que resultou em pagamentos indevidos e prejuízo ao erário. A Viação Cidade Branca também foi condenada solidariamente por ter se beneficiado da diferença de valores. A juíza destacou que documentos e relatórios anexados aos autos comprovaram a irregularidade dos pagamentos.
A defesa da ex-secretária entrou com recurso tentando reverter a decisão judicial, questionando a base legal da sentença e apontando supostas contradições. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos e manteve a condenação, reafirmando que a decisão está fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa.
Além da ex-secretária, outros dois ex-gestores também foram condenados. Um deles terá que devolver, junto com a empresa, mais de R$ 295 mil. O outro, também solidariamente com a empresa, foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 226 mil. Um ex-assessor jurídico foi absolvido nos três processos, mas o MPMS recorreu da decisão para que ele também seja responsabilizado.
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