Justiça condena universidade que cobrou mensalidade de aluna bolsista

O juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, condenou a universidade Anhanguera Educacional Ltda a declarar inexistente qualquer débito com relação a estudante Edilene Custodio Dantas, que é bolsista integral do curso de Administração. A instituição também terá que pagar R$ 8 mil por danos morais para a aluna.

Edilene entrou com a ação na Justiça, alegando que mesmo sendo bolsista integral, no dia 5 de agosto de 2013, foi “barrada” na portaria da universidade sob a justificativa que existiam pendências financeiras em seu nome.

A universidade por sua vez, informou que a estudante não possuía débitos junto à instituição, que seu nome não foi inscrito em órgãos de proteção ao crédito e que ela estava devidamente matriculada no curso de Administração.

De acordo com o juiz, não há qualquer prova que demonstre que, antes da medida liminar, o nome da autora constava na lista de presença do curso de Administração, medida esta que deveria ter sido demonstrada pela instituição. Com esse e outros argumentos, o magistrado condenou a instituição a pagar indenização para a estudante.