Justiça suspende contrato por fraude em licitação para serviço de limpeza
Contrato foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano, mas investigação aponta que vencedora não cumpriu exigências em edital
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, a 419 km de Campo Grande, determinou a suspensão do contrato administrativo entre prefeitura e empresa vencedora de licitação para serviços de limpeza. O contrato administrativo foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano.
O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de fraude em licitação. Segundo a 5a Promotoria de Justiça, a empresa não apresentou os documentos para habilitação exigidos no edital divulgado pela Secretaria de Saúde e também não comprovou experiência na prestação do serviço na área hospitalar/saúde.
Conforme a investigação, a empresa vencedora também não demonstrou capacidade mínima de 50% de atendimento do número de postos de trabalho a serem contratados.
De acordo com o MP, o município agiu de forma ilegal ao deixar de exigir da empresa o preenchimento do requisito previamente estabelecido no edital.
“Em primeiro momento, [a administração pública] condicionou a todos os participantes à observância da quantidade mínima de postos de trabalho, e, depois de encerrada a fase de análise de propostas e habilitação, optou por ignorar a exigência de tal requisito, aduzindo que este acabaria por restringir a participação de pretensos licitantes”, disse o promotor Luciano Bordignon.
Procurada pelo Campo Grande News, a Secretaria de Saúde de Corumbá informou apenas que não foi notificada da decisão.
Matéria atualizada às 11h07 para acréscimo de informação
