Justiça nega retorno de vereador afastado após Operação Atenas

Fracassou mais uma tentativa de vereadores de Naviraí, a 366 km de Campo Grande, de voltarem aos cargos dos quais foram afastados após a Operação Atenas, da Polícia Federal.

Além do recurso negado ontem pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), José Odair Gallo (PDT) e José Roberto Alves (PMDB), a Justiça de 1ª instância também rejeitou o pedido do vereador Gean Carlos Volpato (PMDB). Essa decisão foi tomada no dia 27 de abril pelo juiz de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior.

• Leia Também
• Por maioria, Tribunal de Justiça mantém decisão que afastou vereadores
• Vereador se diz injustiçado e teme pagar por crime que não cometeu

Esses quatro vereadores fazem parte do grupo de 13 legisladores eleitos em 2012 e afastados dos cargos entre outubro de 2014 e fevereiro deste ano, após serem transformados em réus na ação penal da Operação Atenas, que desmontou um esquema de corrupção na Câmara daquela cidade. Cinco já foram cassados, seis respondem a processo de cassação e dois renunciaram.

“Irmandade” – Ao analisar o recurso impetrado pela defesa de Gean Volpato, o juiz Eduardo Magrinelli Junior afirma existirem indícios suficientes, baseados em depoimentos de testemunhas, documentos e escutas telefônicas, para manter o vereador afastado por ele ser réu pelo crime de organização criminosa.

O magistrado cita depoimento do ex-assessor da Câmara, Rogério Santos Silva, o Dill, de que Volpato fazia parte da chamada “Irmandade”, comandada pelo ex-presidente, Cícero dos Santos, o Cicinho.

“Gean Volpato teria conseguido a nomeação da namorada para o cargo de gerente municipal de Saúde. Seu nome também é ligado à alcunhada ‘farra das diárias’, hipotético esquema que, conforme apontam análises contábeis preliminares, causaram um prejuízo estimado de 1 milhão de reais ao erário naviraiense em menos de um ano e oito meses”, afirma Magrinelli Junior.

O magistrado complementa, ao negar o recurso, que a decisão de afastamento de Gean Volpato foi baseada em elementos e fatos concretos, “longe de ser vaga ou genérica”, como alegou a defesa. Volpato nega envolvimento no esquema de corrupção.

Processante – Com a decisão do juiz de 1ª instância, Gean Carlos Volpato permanece afastado da Câmara e respondendo ao processo de cassação do mandato por quebra de decoro. É a segunda vez que a Câmara de Naviraí instala uma Comissão Processante contra ele. Na primeira, aberta em novembro, o prazo de 90 dias expirou sem que o Legislativo conseguisse levá-lo a julgamento e uma nova comissão foi instalada em março deste ano.

O Campo Grande News apurou hoje que quase dois meses após a instalação dessa segunda Comissão Processante, a ação contra Volpato continua lenta. Uma das testemunhas arroladas pela defesa é o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB).

Mochi já foi ouvido pelos três membros da comissão, mas o advogado de defesa de Volpato alegou que não tinha sido intimado para acompanhar a audiência e o depoimento terá de ser refeito. Ainda não há data definida para o deputado peemedebista ser novamente ouvido. O prazo de 90 dias da comissão termina em 9 de junho.

Outros afastados - Em relação aos cinco vereadores afastados em fevereiro – Moacir Andrade, José Odair Gallo, José Roberto Alves, Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (PTdoB), a Comissão Processante continua em andamento. Ontem terminou o prazo para apresentação da defesa de Gallo e José Roberto. Os outros três já tinham entregado a defesa.

O presidente da comissão, Antonio Carlos Klein (PDT), informou ao Campo Grande News que nesta terça-feira serão definidas as datas para depoimento das testemunhas de defesa. Segundo ele, a intenção é ouvir todas em uma semana. Após essa fase será concedido o prazo para alegações finais da defesa e em seguida o relatório final será entregue à presidência da Câmara para marcar a sessão de julgamento.