Justiça suspende contratação de empresa para limpar unidades de saúde em Corumbá
Para a juíza Luiza Vieira Sá Figueiredo, item do edital da concorrência pública foi descumprido
A juíza Luiza Vieira Sá Figueiredo determinou, nessa segunda-feira (24), a suspensão de licitação aberta pela Prefeitura de Corumbá para a contratação de empresa para fazer a limpeza de unidades de saúde na cidade. Para a magistrada, foi descumprido item do edital para a escolha da L da C VAZ Eireli, declarada vencedora.
O processo licitatório foi parar na Justiça porque uma das participantes, a Organização Morena de Parceria e Serviços Ltda. discordou do resultado. A empresa apontou três irregularidades na concorrência, das quais a juíza descartou duas.
A vencedora, no entanto, deixou de apresentar atestado de que já executou “contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados”.
Conforme consta no edital, a prefeitura precisará de pelo menos 83 funcionários para a limpeza das unidades de saúde. As participantes deveriam, portanto, comprovar já terem prestado serviços com pelo menos 41 empregados.
A juíza suspendeu a licitação em caráter liminar e deu 10 dias para a prefeitura se manifestar.
