Prefeitura de Mundo Novo quer liminar para liberar obra até capaz de "renovar esperança em dias melhores"
“Valorizar o turismo municipal, contribuir para o embelezamento da cidade em épocas difíceis, renovar a esperança para dias melhores”. Apesar das justificativas em defesa da instalação de letreiro para identificar o acesso a Mundo Novo, cidade às margens da BR-163, a questão foi parar na Justiça Federal.
Num mandando de segurança contra CCR/MS Via, concessionária que administra a rodovia, a prefeitura pede que o Poder Judiciário conceda liminar para instalação de três letreiros, com 1m60 de altura por 14 metros de extensão.
“Caarapó tem, Nova Andradina tem e nós não estamos autorizados. Gastamos R$ 35 mil para fazer isso [letreiro]. É um abuso, uma ditadura”, reclama o prefeito reeleito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
O gestor conta que, diante da proibição de instalar o letreiro, também buscou autorização da concessionária por via administrativa. Ainda segundo Valdomiro, os pontos de instalação dos letreiros não serão duplicados.
“É ignorância dos caras, egoísmo puro. E eu sou defensor da CCR. Quando precisava sair [a concessão] fui à Assembleia Legislativa, falei a favor deles. O letreiro é uma coisa artística, bonita”, defende o prefeito.
A Justiça Federal vai analisar o pedido ao término do período de plantão. “Não se extrai nenhum risco de perecimento de direito, que viabilize a análise em sede de plantão, em respeito ao juízo natural, porquanto poderá ser objeto de apreciação pelo juízo competente, no horário do expediente, após o fim do recesso judicial, haja vista que não foi demonstrado nenhum fato capaz de causar prejuízo ou implicar perecimento de direito ao requerente durante o período de funcionamento do presente plantão judiciário”, informa a decisão.
A reportagem entrou em contato por e-mail com a CCR MS Via, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
