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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

19/12/2018 11:09

MP cobra ações da prefeitura para acabar com esquema de terceirização

Em recomendação publicada hoje, promotor aponta vício em sistema de contratação de mão de obra terceirizada

Helio de Freitas, de Dourados
Policiais na prefeitura durante Operação Pregão, no dia 31 de outubro, na prefeitura (Foto: Adilson Domingos)Policiais na prefeitura durante Operação Pregão, no dia 31 de outubro, na prefeitura (Foto: Adilson Domingos)

Em recomendação publicada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobrou providências da prefeita Délia Razuk (PR) para acabar com a contratação de funcionários terceirizados na Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Através desse processo de terceirização, foram praticados os atos de corrupção desvendados pela Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro deste ano e que levou para a cadeia o então secretário municipal de Fazenda João Fava Neto, o então diretor de licitação Anilton Garcia de Souza, a vereadora Denize Portolann (PR) e o empresário Messias José da Silva, dono de uma empresa terceirizada.

De acordo com o promotor Ricardo Rotunno, na Operação Pregão que foi possível verificar que as terceirizações para a prestação de serviços de limpeza e conservação, assim como de merendeiras, “acarretaram prejuízo de diversas ordens ao patrimônio público municipal”.

As empresas Douraser e Energia, que forneciam mão de obra de merendeiras e de zeladores, são rés na ação penal originada após a Operação Pregão. Messias José da Silva, que está preso, é dono da Douraser.

Ainda segundo o promotor, foi observado que os gestores municipais envolvidos agiram ao arrepio da lei de licitações, “incorrendo, inclusive na prática de crimes ao se utilizarem da máquina pública para proporcionar-lhes negociatas escusas, a fim de lhes garantir locupletamento ilícito”.

“As terceirizações foram levadas a efeito mediante superfaturamento de preços, permitindo, assim como se pode observar no mês de novembro de 2018 com relação ao contrato oriundo da Dispensa de Licitação 069/2018, um lucro de aproximadamente 42% à empresa contratada, apesar de as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório terem apresentado margem de lucro de 1%”, afirma o promotor.

Segundo Ricardo Rotunno, dos R$ 656,3 mil mensais contratados, apenas R$ 278,7 mil foram revertidos para o pagamento dos trabalhadores terceirizados. “Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social”.

Ainda conforme o promotor, plano de cargos e carreiras do município de Dourados tem 835 cargos de auxiliar de serviços de manutenção e apoio, cujas atribuições correspondem ao serviço terceirizado.

Entretanto, apenas 98 dessas vagas estão preenchidas e muitos servidores encontram-se lotados em funções de confiança alheias às atividades para as quais foram empossados.

“Tal situação aponta para uma insustentável e escancarada situação irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal”, afirma o promotor.

Segundo Ricardo Rotunno, está “claramente demonstrada” a necessidade de a administração pública municipal fazer concurso público visando o preenchimento das vagas previstas em lei, principalmente para o cargo de auxiliar de manutenção e apoio.

Na recomendação, o MP pede que a prefeita se abster de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, “notadamente no que tange aos serviços de conservação e manutenção predial, além de merendeiras”.

O promotor também recomenda que Délia Razuk faça, em 180 dias, o concurso público para preenchimento das vagas até então ocupadas por terceirizados. A prefeitura tem dez dias para responder se vai acolher ou não a recomendação.

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