MP cobra explicações sobre remoção de policiais em estágio probatório

O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, recomendou à Polícia Civil que informe os motivos de eventuais remoções de servidores em estágio probatório realizadas sob a justificativa de risco pessoal ou funcional. O procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23).

No documento, o Gacep cita uma recomendação anterior, expedida neste ano, que orienta a Polícia Civil a se abster de remover delegados e demais servidores antes da conclusão do estágio probatório. Segundo o Ministério Público, a medida tem como fundamento a necessidade de evitar o enfraquecimento do efetivo no interior do Estado e o cumprimento da legislação aplicável ao tema.

Agora, em complemento à recomendação anterior, o órgão pede que, sempre que houver remoção de servidor em estágio probatório por alegado risco pessoal ou funcional, a Delegacia-Geral encaminhe ao Gacep os fundamentos concretos que justificaram a medida.

O Ministério Público também solicita que sejam apresentadas as razões que levaram à escolha daquele servidor específico para a remoção, e não de outro profissional da corporação.

Na publicação, o Gacep afirma que a providência busca prestigiar o princípio da transparência e reforça que o controle externo da atividade policial tem entre suas atribuições fiscalizar a regularidade dos procedimentos adotados pelas forças de segurança.

A recomendação foi encaminhada ao delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio. O documento também determina o envio de cópia ao procurador-geral de Justiça e ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.

A reportagem procurou o coordenador do Gacep para esclarecer o que motivou a publicação da recomendação e se houve casos concretos que levaram à medida, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações futuras.