MP entra com ação civil pública contra esgoto a céu aberto em presídio

O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas entrou com uma ação civil pública contra o Estado para que o Governo resolva a situação de um esgoto a céu aberto no presídio masculino do município, a 338 km de Campo Grande.

De acordo com a ação, o reservatório de esgoto da unidade prisional foi irregularmente interligado na rede de captação de águas pluviais. O sistema de tratamento de esgoto, segundo o Ministério Público, foi construído para atender cerca de 250 presos, porém o presídio tem mais de 500 internos, sem contar os funcionários e familiares em dias de visitas. Por esse motivo, o sistema não comporta o volume de esgoto produzido no local.

O MP solicita que o governo do Estado realize um projeto técnico com medidas necessárias no sentido de lançar efluentes à céu aberto junto ao presídio onde, segundo o Ministério Público, situação forma lagoas altamente nocivas à saúde pública.

Ainda no documento, o promotor determinou o prévio tratamento dos efluentes, conforme obrigação lançada no licenciamento ambiental do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).

Outros problemas - Nos últimos meses, conforme publicação do JP News, foram registradas diversas ocorrências de lançamento de drogas pelo muro da unidade. Na quarta-feira (28), uma sacola com droga foi encontrada nos fundos do pavilhão 4. Já nesta quinta-feira (29), os agentes encontraram um pacote com 1,5 kg de maconha em um dos pátios da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, nesta quinta-feira (29).