MPs pedem exoneração de assessor nomeado para gerir US$ 80 milhões
Escolhido do prefeito de Corumbá é reu em três ações por improbidade administrativa e chegou a ser preso em operação da Polícia Federal
Os Ministérios Públicos Federal e de Mato Grosso do Sul recomendaram à Prefeitura de Corumbá a revogação da portaria que nomeia o servidor Name Antônio Faria de Carvalho para a função de gerente de engenharia da unidade executora do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata).
No mês passado, o Campo Grande News apurou que o servidor foi preso em 2011 em operação da Polícia Federal e é réu por improbidade administrativa em ação da Justiça Federal.
No dia 30 de março, conforme publicação em Diário Oficial, Name foi designado para gerir projeto de US$ 80 milhões que financiará o chamado PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá.
Conforme o Portal da Trâsnparência, ele é gestor de obras e projetos e servidor desde 2005. A remuneração bruta em março de 2017 foi de R$ 6.148.
Em 2011, Name foi preso na operação da PF que atingiu o primeiro escalão da prefeitura de Ladário, município vizinho a Corumbá. Então secretário de Planejamento e Gestão, ele chegou a ser preso.
Conforme a investigação, um grupo, formado por servidores públicos e empresários, fraudava procedimentos licitatórios que envolviam verbas públicas destinadas à saúde, educação e infraestrutura. O prejuízo era calculado em meio milhão de reais.
Atualmente, Name é réu em três ações na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Para o Ministério Público, "a sua nomeação viola o princípio da moralidade, já que o servidor responde a ações penais e de improbidade administrativa que possuem como objetos fatos gravíssimos praticados em detrimento do interesse público”.
O servidor é réu em uma ação penal e três ações de improbidade, por envolvimento em fraudes em licitações com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – investigadas pela Operação Questor, em 2011.
Name, na época, teria participado de esquema de direcionamento de licitações com recebimento de vantagens indevidas.
Apesar de a Prefeitura de Corumbá ter divulgado nota esclarecendo que a nomeação se restringe ao aspecto técnico do projeto, pois o servidor é engenheiro civil, e que não haverá participação dele na gestão financeira do programa, o Ministério Público contesta a designação para a função de confiança.
“Se, quando era gestor em Ladário, Name valeu-se de seus conhecimentos técnicos de engenheiro para manipular projetos de obras licitadas e se engajava diretamente nas tentativas de 'justificação' de despesas irregulares realizadas, não há garantias de que tratará a gestão dos recursos do Fonplata de maneira proba. Além disso, se condenado nas ações que tramitam na Justiça, o servidor pode perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos”, se posicionou o Ministério Público.
Conforme a recomendação, o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), tem até 30 dias para informar se acata ou não a determinação, fundamentando sua decisão em caso de negativa. Na hipótese de não destituição do servidor, o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais cabíveis de modo a proteger o interesse público.
O Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura de Corumbá, para questionar sobre a recomendação, mas as ligações, até o fechamento desta matéria, não foram atendidas.
