Operação sobre fraude em internações encontra paciente em cárcere privado

Uma pessoa estava sendo mantida em cárcere privado pela organização criminosa alvo da Operação Cura Terapêutica, deflagrada nesta terça-feira (18) pela Polícia Civil contra suspeita de fraudes em serviços de internação custeados pelo Poder Público.

O crime foi flagrado durante cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça como parte das investigações conduzidas pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e que estão em sigilo.

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As buscas ocorreram em Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã. A Polícia Civil não informou em qual cidade ocorreu o flagrante de cárcere privado e também não detalhou se a pessoa era dependente química internada para reabilitação.

Além do crime de cárcere privado, os policiais apreenderam 3 armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado irregulares, cartões bancários em nome de terceiros, documentos e outros elementos de prova. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e valores superiores a R$ 1 milhão.

Três pessoas foram autuadas em flagrante por posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado. Um dos presos foi o empresário Fabio Garcia do Amaral, de 45 anos. Durante buscas na casa dele, no condomínio de luxo Ecoville I, Fabio foi flagrado com armas.

Fabio Garcia do Amaral era proprietário de uma clínica de reabilitação de dependentes químicos localizada em Fátima do Sul e que foi interditada pela Justiça em julho de 2025 após a morte de uma adolescente de 16 anos, internada compulsoriamente na unidade.

Esquema de internações

De acordo com a Polícia Civil, a operação decorre de inquérito instaurado para apurar a atuação de uma estrutura criminosa envolvendo empresas prestadoras de serviços relacionados à internação de dependentes químicos, custeados pelo Poder Público. O grupo é investigado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime contra a Administração Pública.

“Após pouco mais de um ano de investigação, ficou demonstrado que as empresas suspeitas eram formalmente distintas somente no papel, mas, na prática, possuíam vínculos entre si para atuação coordenada em prejuízo dos cofres públicos. São investigadas 13 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar o esquema criminoso”, afirma a Polícia Civil, em nota.

A investigação aponta que estabelecimentos vinculados ao grupo teriam ofertado, ao Poder Público, serviços de internação para dependentes químicos sem preencher os requisitos técnicos necessários para serem considerados clínicas especializadas.

Inspeções de órgãos de fiscalização e atenção à saúde identificaram ausência de alvarás sanitários, inexistência de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.

Acordo

Segundo a decisão judicial, foram identificadas contratações diretas pelo Poder Público e situações decorrentes de processos judiciais destinados ao custeio de internações. Empresas ligadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em demandas judiciais, apesar da existência de indícios de controle comum e de atuação integrada entre elas.

“Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações sob apuração”, informa a Polícia Civil.

No aspecto financeiro, foram observadas movimentações consideradas atípicas entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e redistribuição de recursos, indicando prática de lavagem de dinheiro.

As buscas cumpridas hoje têm como objetivo obter documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e outros elementos necessários para o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio operacional de outras unidades da Polícia Civil, entre as quais Defron, Garras, Delegacias Regionais de Ponta Porã e de Fátima do Sul e delegacias de Glória de Dourados e Deodápolis. Equipes da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia acompanharam o trabalho.

O nome “Cura Terapêutica” remete à intervenção saneadora do Estado na “doentia estrutura criminosa que compromete a saúde de pessoas vulneráveis e lesa os cofres públicos”.