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Campo Grande, Quarta-feira, 29 de Março de 2017

27/06/2011 13:17

Pacientes de Coxim recorrem à Justiça para receber até AAS e outros medicamentos

Paula Vitorino

Vários moradores de Coxim tiveram de procurar a defensoria pública para garantir um direito constitucional: a inviolabilidade do direito à vida. Os processos tramitam na comarca de Coxim e a maioria é movida contra a Prefeitura Municipal por pessoas que não tem condições de arcar com os custos dos medicamentos.

Até medicamentos simples, como o AAS (Ácido Acetilsalicílico) são alvos de processos no Tribunal da Justiça. Um paciente identificado pelas iniciais S.T.A. teve de recorrer à Justiça para receber o medicamento, além de Diovan Anglo Fix e Sinvadatina.

Em decisão liminar, a juíza Helena Alice Machado Coelho, determinou que a prefeitura fornecesse os medicamentos ao paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a decisão, o simples fato de S.T.A. não poder adquirir os medicamentos não é suficiente para negar-lhe direito à vida, “constitucionalmente garantidos a todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de seu poder aquisitivo”, enfatiza a juíza.

Já em outro caso, o juiz Cláudio Muller Pareja determinou que o município fornecesse Acetato de Gosserrelina ao paciente J.F.C. até o final do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A decisão em favor do paciente foi contrária ao parecer da CATES (Câmara Técnica de Saúde). (Com informações do site Edição Notícias)




Graças a Deus moro em Dois Irmãos do Buriti....rezo todos os dias para a nossa cidade que continue assim respeitando os idosos, aqui não falta remédio..parabens a secretaria...
 
jussara soares em 27/06/2011 04:01:42
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