Pacientes de Coxim recorrem à Justiça para receber até AAS e outros medicamentos
Vários moradores de Coxim tiveram de procurar a defensoria pública para garantir um direito constitucional: a inviolabilidade do direito à vida. Os processos tramitam na comarca de Coxim e a maioria é movida contra a Prefeitura Municipal por pessoas que não tem condições de arcar com os custos dos medicamentos.
Até medicamentos simples, como o AAS (Ácido Acetilsalicílico) são alvos de processos no Tribunal da Justiça. Um paciente identificado pelas iniciais S.T.A. teve de recorrer à Justiça para receber o medicamento, além de Diovan Anglo Fix e Sinvadatina.
Em decisão liminar, a juíza Helena Alice Machado Coelho, determinou que a prefeitura fornecesse os medicamentos ao paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a decisão, o simples fato de S.T.A. não poder adquirir os medicamentos não é suficiente para negar-lhe direito à vida, “constitucionalmente garantidos a todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de seu poder aquisitivo”, enfatiza a juíza.
Já em outro caso, o juiz Cláudio Muller Pareja determinou que o município fornecesse Acetato de Gosserrelina ao paciente J.F.C. até o final do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A decisão em favor do paciente foi contrária ao parecer da CATES (Câmara Técnica de Saúde). (Com informações do site Edição Notícias)
