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Para receber R$ 43 mi, prefeitura acaba com juros de dívidas do IPTU e ISS

Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura de Ponta Porã permite negociação de dívidas vencidas até dezembro de 2014

Por Helio de Freitas, de Dourados | 10/07/2015 12:00
Central do IPTU de Ponta Porã, onde contribuintes podem negociar débitos através do Refic (Foto: Lucho Rocha/Divulgação)
Central do IPTU de Ponta Porã, onde contribuintes podem negociar débitos através do Refic (Foto: Lucho Rocha/Divulgação)

Moradores de Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, poderão pagar dívidas com o IPTU e o ISS, vencidas até dezembro de 2014, com desconto de até 100% de juros e multas. A isenção total, no entanto, só vale para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o desconto diminui de acordo com o número de parcelas.

O benefício é previsto no Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), aprovado pela Câmara de Vereadores de Ponta Porã e já colocado em prática. Com o incentivo, a expectativa do prefeito Ludimar Novais (sem partido) é arrecadar boa parte dos R$ 43 milhões em dívidas vencidas até dezembro do ano passado – R$ 23 milhões em IPTU e R$ 20 milhões em ISS.

De acordo com a prefeitura, o Refic foi criado para receber débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais. Os créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2014 podem ser pagos à vista ou parcelados.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista em parcela única ficar isento de multa e juros de mora. Quem parcelar em duas vezes, tem redução de 80% da multa e juros. O parcelamento em três vezes dá direito à redução de 70%. Parcelar em quatro vezes garante desconto de 60%.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Os contribuintes poderão aderir ao Refic até 30 de setembro deste ano.

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