Postos de combustíveis são notificados por irregularidades trabalhistas

Por descumprimento de normas de segurança e outras obrigações trabalhistas, postos de combustíveis de Dourados e região estão sendo notificados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A informação é do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul, que acompanha os trabalhos de fiscalização.

De acordo com o diretor do sindicato, Gilson da Silva Sá, que está em Dourados, diversas irregularidades foram verificadas. Entre os problemas constatados, estão: ausência de procedimentos operacionais de segurança; de plano de controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões; PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

“Temos constatado muitos problemas de descumprimento de legislação nos postos do interior de Mato Grosso do Sul, por isso temos pedido ao Ministério uma fiscalização mais intensa para evitar prejuízos aos trabalhadores”, afirmou José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro-MS.

O MTE estabeleceu prazos para os postos providenciar documentos, que regularizem a situação trabalhista. Entre os registros exigidos, estão: relação nominal dos empregados ativos do estabelecimento, com data de admissão, PIS e função; registro de ponto de alguns períodos que estão faltando; recibos de pagamento de salários e comprovante bancário de crédito, se for o caso; avisos e recibos de férias; etc.