Prefeita corta R$ 31 milhões do orçamento e exige demissões
Delia Razuk determinou redução em 5% nos gastos com servidores e dá prazo para secretários definirem demissões
A prefeita Delia Razuk (PR), de Dourados –a 233 km de Campo Grande– assinou decretou que contingencia R$ 31,7 milhões do orçamento do município por meio de cortes em diferentes setores da administração municipal. A medida, conforme o Dourados News, foi tomada em meio a redução de transferências de recursos federais e necessidade de adequações à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A partir do decreto, publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do município, Delia determinou que as secretarias municipais reduzam em 5% os gastos com o funcionalismo, o que deverá resultar em demissões de servidores comissionados, cortes de gratificações e adicionais e cancelamento de contratos de terceirização.
O contingenciamento de R$ 31.751.000 atinge um orçamento que, ao ser aprovado em dezembro de 2018, previa receitas de R$ 1,018 bilhão para Dourados neste ano, composta de arrecadação própria e repasses constitucionais.
Além das demissões, Delia proibiu o aumento de gastos com pessoal a partir da concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto nos casos de decisão judicial ou previstos em lei ou contrato. Também foi vedada a mudança nas estruturas de carreiras que resultem em aumento de gastos, contratações de horas extras e provimentos de cargos em comissão.
Prazo – Os secretários e ordenadores de despesa terão dez dias para apresentar uma relação de comissionados que serão exonerados, a quantidade de efetivos que terão reduções ou revogações de gratificações e adicionais e os estagiários que serão dispensados. Caso não haja manifestação dos gestores, a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará as medidas para redução da folha.
O decreto ainda orienta os secretários a revisarem contratos vigentes e empenhos emitidos, de forma a efetuar supressão, rescisão ou redução dos serviços e compras em pelo menos 15% do valor anual das despesas. A medida deve ser providenciada em 15 dias. Novas despesas a serem bancadas com recursos contingenciados também foram proibidas.
