Prefeitura de Aparecida do Taboado é cobrada por programa anticorrupção
Promotoria dá 15 dias para município comprovar existência de controles internos
A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para descobrir se a Prefeitura de Aparecida do Taboado realmente possui, aplica e mantém de pé um Programa de Integridade, ferramenta considerada básica hoje para prevenir corrupção, organizar controles internos e melhorar a gestão pública. A decisão foi publicada neste domingo (16) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para verificar a existência e aplicação do Programa de Integridade na Prefeitura de Aparecida do Taboado. A ferramenta é considerada fundamental para prevenção da corrupção e melhoria da gestão pública. A administração municipal tem 15 dias para comprovar a implementação do programa, apresentando documentos, atos normativos e ações de controle. O promotor Matheus Macedo Cartapatti solicitou também o preenchimento de questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
De acordo com o procedimento, a iniciativa segue diretrizes nacionais que recomendam que prefeituras adotem políticas formais de integridade, com regras claras, avaliação de riscos, mecanismos anticorrupção e transparência. Na prática, o MPMS quer verificar se Aparecida do Taboado já implantou esse sistema ou se tudo ainda está no papel.
- Leia Também
- Homem que matou companheira e filha e incendiou os corpos vai a júri popular
- Laudo confirma esquizofrenia de professor que matou pai durante surto psicótico
Para isso, o promotor Matheus Macedo Cartapatti deu prazo de 15 dias para que a gestão envie documentos que comprovem a existência do programa, atos normativos, ações de controle e até o preenchimento de um questionário federal ligado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
O procedimento também determina que as informações sejam compartilhadas com o Núcleo do Patrimônio Público do próprio MPMS, que acompanha o tema em todo o Estado. Segundo a portaria, os dados coletados vão servir de base para definir próximos passos e eventuais recomendações ao município.
A reportagem pediu um posicionamento para a Prefeitura, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
