Prefeitura de Corumbá terá que dar explicações sobre contratação de servidora

A Prefeitura de Corumbá deverá prestar informações sobre a atuação de uma servidora comissionada, após denúncias de que ela não exerce as funções para as quais foi nomeada, e suspeita de ser uma “funcionária fantasma”. A requisição foi encaminhada pelo MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que fará a notificação oficial do município.

A apuração tem como base denúncias feitas por servidores municipais e divulgadas pela imprensa local, que levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação de serviços por uma assessora especial vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. A servidora teria sido admitida em novembro do ano passado e, segundo o MPC-MS, há questionamentos sobre o controle de frequência e a comprovação das atividades desempenhadas.

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De acordo com o Portal da Transparência do município, a servidora recebeu, em novembro, salário bruto de R$ 5.300 na folha mensal, com descontos de R$ 307,59 de Imposto de Renda e R$ 551,58 para a Previdência Social. No mesmo mês, consta ainda uma folha complementar de R$ 2.650, com descontos de R$ 611,95 de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e R$ 371 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em dezembro, o valor bruto registrado na folha mensal foi de R$ 6.360, com descontos de R$ 543,50 de Imposto de Renda e R$ 699,98 de INSS. Também aparece o pagamento de uma folha complementar de R$ 200. No sistema não há salários informados do mês de janeiro.

No documento encaminhado ao TCE-MS, o Ministério Público de Contas aponta que a servidora foi nomeada para cargo comissionado de Assessora Especial III e que as atividades estariam sendo realizadas de forma remota.

A administração municipal informou, de forma preliminar, que o trabalho envolveria articulação institucional com órgãos estaduais e apoio a pacientes em tratamento de saúde na Capital, mas o órgão de controle quer detalhes e comprovações.

A investigação também considera o fato de o município de Corumbá ter firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que prevê a implantação e fiscalização rigorosa do controle biométrico de frequência de todos os servidores, inclusive comissionados. O acordo tem como objetivo evitar o pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviço.

O MPC-MS solicitou que a prefeitura apresente, no prazo de 20 dias, documentos e informações sobre o regime de teletrabalho, atos normativos que o regulamentam, registros de comparecimento presencial, relatórios de atividades, autorizações administrativas e esclarecimentos sobre eventual compatibilidade do cargo com outras atividades privadas. Segundo o procurador de Contas substituto Joder Bessa, a medida busca assegurar a legalidade e a moralidade administrativa no uso dos recursos públicos.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Corumbá para solicitar esclarecimentos sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.