Presídio de Dourados opera sem laudo dos Bombeiros e sob risco de incêndio
Segundo o Ministério Público, unidade abriga quase quatro vezes mais presos e tem falhas apontadas em vistoria
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial uma recomendação cobrando providências imediatas da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da direção da Penitenciária Estadual de Dourados diante de falhas graves de segurança, especialmente no combate a incêndios.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação à Agepen e à direção da Penitenciária Estadual de Dourados devido a graves falhas de segurança. A unidade prisional opera sem certificado do Corpo de Bombeiros há cinco anos e apresenta diversas irregularidades estruturais. Entre os problemas identificados estão a falta de sistema de alarme de incêndio, hidrantes inoperantes, sinalização precária e instalações elétricas inadequadas. A situação é agravada pela superlotação: o presídio, com capacidade para 714 detentos, abriga 2.670 pessoas, quase quatro vezes sua capacidade máxima.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky, da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, após apuração em inquérito civil que apontou que o presídio funciona sem certificado do Corpo de Bombeiros e apresenta uma série de irregularidades estruturais que colocam presos, servidores e visitantes em risco.
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De acordo com o MPMS, a penitenciária não possui Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e sequer há registro de emissão do documento nos últimos cinco anos. Uma inspeção feita pelo Corpo de Bombeiros em setembro de 2024 identificou problemas considerados graves.
Entre eles estão a inexistência de sistema de alarme de incêndio, hidrantes inoperantes, falta de sinalização de rotas de fuga, quantidade insuficiente de extintores, instalações elétricas precárias, ausência de brigada de incêndio e problemas em centrais de gás. O acesso para viaturas de emergência também é incompatível com o tamanho exigido para atendimento em caso de sinistro.
Na prática, segundo o MPMS, a unidade não atende às normas mínimas de segurança previstas na legislação estadual de prevenção a incêndios, que também se aplica a estabelecimentos prisionais.
Superlotação - O cenário se torna ainda mais crítico por causa da superlotação. Dados citados na recomendação mostram que, apesar de ter capacidade para 714 presos, a penitenciária abrigava 2.670 pessoas em dezembro de 2025, quase quatro vezes o número de vagas disponíveis.
Para o Ministério Público, a combinação entre superlotação e ausência de sistemas de prevenção transforma o risco em algo concreto e permanente, aumentando a chance de tragédias em situações de incêndio ou pânico.
Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS, o órgão estabelece prazos objetivos para que as irregularidades comecem a ser corrigidas.
Em até dez dias, a Agepen e a direção do presídio devem protocolar junto ao Corpo de Bombeiros o processo de prevenção contra incêndio e apresentar um cronograma detalhado das adequações, com prazos, etapas e fontes de custeio.
Já em até 60 dias, o MPMS cobra a execução de medidas mínimas, como adequação do acesso para viaturas, manutenção das centrais de gás, reativação do sistema de hidrantes, instalação de alarmes, sinalização de rotas de fuga, correção das instalações elétricas e implantação de brigada de incêndio treinada.
A reportagem questionou a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e o Governo do Estado sobre essa recomendação, mas ainda não houve um retorno oficial. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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