Servidor cuidará só de parte técnica de projeto milionário, diz prefeitura
Name Antônio Faria Carvalho será o responsável técnico pela execução das obras custeadas por fundo milionário
Em nota enviada na quinta-feira (20), a Prefeitura de Corumbá assegura que Name Antônio Faria Carvalho tratará apenas de aspectos técnicos de projeto financiado pelo Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata).
Reportagem do Campo Grande News, publicada na quarta-feira (19), apurou que o engenheiro civil, que chegou a ser preso em 2011 na “Operação Questor” e é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal, foi nomeado como gerente de engenharia da unidade executiva do projeto, que administrará US$ 80 milhões.
Ainda de acordo com a nota da assessoria do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), em relação ao processo que Name responde, “não há trânsito em julgado e, portanto, nenhuma condenação pela Justiça. Dessa forma, não há nenhum impeditivo legal para que ele exerça sua função no Município e a tarefa técnica para a qual foi designado”.
Contudo, na operação da Polícia Federal, em 2011, ele chegou a ser preso, ligado, segundo a polícia, a um grupo formado por servidores públicos e empresários, que fraudava procedimentos licitatórios que envolviam verbas públicas federais destinadas à saúde, educação e infraestrutura. O prejuízo aos cofres públicos superou meio milhão de reais.
A Prefeitura defende ainda que Name Antônio Faria de Carvalho é servidor de carreira do Município de Corumbá desde 2005, concursado e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, exercendo a função de gestor de obras e projetos, “o que o qualifica a exercer a função técnica no âmbito do Fonplata”.
A coordenação geral, no entanto, conforme a nota, é de Cássio Augusto da Costa Marques. “A ordenação de despesas e, portanto, a gestão financeira do programa, está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sob a responsabilidade de Ricardo Campos Ametlla”.
Transparência - A Prefeitura ainda se compromete com a transparência na gestão dos recursos, apesar do próprio portal da transparência do município sequer fornecer dados básicos sobre receitas e despesas, licitações e pessoal, por exemplo.
O Município de Corumbá preza pela transparência na aplicação dos recursos públicos e, dessa forma, todos os projetos, contratos e movimentações financeiras referentes ao Fonplata serão disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência para consulta por toda a população”.
Fonplata - É um fundo formado por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de apoiar a integração para alcançar desenvolvimento através de operações de crédito e doações do setor público.
O convênio entre a Prefeitura de Corumbá e o Fonplata foi assinado no dia 28 de março, para financiar o PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado), prevê investimento de US$ 40 milhões do organismo internacional e US$ 40 milhões em contrapartida do município.
Na ocasião da assinatura, o prefeito disse que os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura de vias e proteção fluvial, desenvolvimento urbano do Parque Jaguatiricas, restauração de dez prédios históricos, aproveitamento do Parque Ferroviário dos Ipês, melhorias na orla do rio Paraguai, construção de um Centro de Atenção ao Cidadão e revitalização do Ecoparque Cacimba de Pedra. Ele disse ainda que a expectativa é de que US$ 4 a US$ 6 milhões sejam liberados ainda este ano.
