Juíza aponta superlotação crônica há 7 anos e cobra mais 2 abrigos para criança

Os quatro abrigos públicos para crianças e adolescentes de Campo Grande operam com superlotação. Segundo regra definida pelo Cnas (Conselho Nacional de Assistência Social), as unidades têm capacidade para até 20 acolhidos cada, mas todas estão acima desse limite. A situação, segundo a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, se tornou um problema crônico e exige novas medidas do município.

“A responsabilidade pelo serviço de acolhimento é do município”, afirma a magistrada. Segundo ela, a cidade precisa de pelo menos duas novas instituições para atender a demanda. O modelo de abrigo institucional prevê até 20 crianças e adolescentes por unidade, justamente para evitar grandes estruturas e permitir um atendimento mais próximo de uma família.

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Na unidade de crianças até 4 anos há 27 acolhidos. Segundo Katy, o número de cuidadores permanece o mesmo com o aumento da quantidade de crianças. “Isso reduz a possibilidade de um atendimento individualizado e de um cuidado afetivo adequado”, explica.

Na casa que recebe crianças de 4 a 12 anos, a situação também afeta a estrutura disponível. Conforme a juíza, já não há leitos, roupas de cama e veículos suficientes para atender a demanda. A equipe técnica também é insuficiente para acompanhar todos os casos.

A superlotação também dificulta a supervisão e aumenta os conflitos entre os acolhidos. “A superlotação também aumenta os conflitos entre as crianças e dificulta a supervisão adequada”, afirma Katy. Segundo a juíza, há registros de brigas e crianças que acabam machucadas.

Saúde mental preocupa entre adolescentes - A situação das adolescentes é outro ponto de preocupação. A unidade, que já chegou a receber 33 adolescentes, está atualmente com 28. Segundo a juíza, todas as meninas acolhidas apresentam algum problema de saúde mental.

“Uma instituição com 20 adolescentes nessa situação já exige uma estrutura significativa. Com 27 ou 33, a situação se torna ainda mais difícil”, afirma.

De acordo com Katy, já ocorreram casos de tentativas de suicídio, automutilação e brigas graves entre as adolescentes. O problema, segundo ela, se arrasta há anos.

A magistrada relaciona parte da dificuldade à própria rede de saúde. Segundo ela, há falhas no atendimento básico e casos de crianças e adolescentes que chegam ao acolhimento porque as famílias não conseguem garantir medicamentos ou acompanhamento médico. “Quando a atenção básica falha, a demanda acaba chegando ao serviço de acolhimento”, diz.

Nove instituições privadas também estão no limite - Além das quatro unidades municipais, Campo Grande possui nove instituições privadas que prestam serviço de acolhimento. Segundo Katy, todas estão operando no limite da capacidade.

Algumas instituições têm capacidade para 12 ou 14 crianças e chegaram a colocar camas adicionais para receber novos acolhidos diante da falta de vagas.

As entidades também enfrentam diferença entre o custo do atendimento e o repasse municipal. Segundo a juíza, o custo estimado de uma criança acolhida é de aproximadamente R$ 8 mil, enquanto o município repassa cerca de R$ 2,7 mil.

Problema é discutido na Justiça desde 2019 - A situação dos abrigos de Campo Grande está judicializada desde 2019. Segundo Katy, o Ministério Público iniciou as providências por meio de um processo administrativo. Sem solução, foi proposta uma ação civil pública.

Conforme a juíza, o município firmou sucessivos acordos e conseguiu suspensões do processo com o compromisso de cumprir medidas para solucionar os problemas. As medidas, porém, não foram cumpridas integralmente.

“O município fez vários acordos e conseguiu sucessivas suspensões do processo, mas não cumpriu as medidas acordadas”, afirma.

Segundo Katy, a Prefeitura também não compareceu à última audiência marcada para tratar da situação.

Ao longo de aproximadamente sete anos, os problemas envolveram superlotação, imóveis inadequados, falta de equipe técnica e de cuidadores e dificuldades relacionadas até mesmo aos objetos de uso pessoal das crianças.

“O que chama atenção é o descaso com a situação. A justificativa apresentada é sempre a falta de dinheiro, mas estamos falando de serviços essenciais para crianças e idosos”, afirma a magistrada.

Katy está há 16 anos na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso. Para ela, a solução passa pela ampliação da rede de acolhimento e pelo cumprimento das medidas já determinadas.

“Quando a família falha, o Estado não pode falhar”, resume.

Mais denúncias também aumentaram demanda - O crescimento das denúncias de violência contra crianças também contribuiu para o aumento da demanda por acolhimento, segundo a magistrada.

Katy cita casos que tiveram grande repercussão, como o da menina Sophia Ocampo. Após situações como essa, segundo ela, a sociedade passou a denunciar mais casos de violência.

“A comunidade ficou menos tolerante à violência contra crianças. Com isso, aumentaram as denúncias e situações que antes permaneciam escondidas passaram a ser comunicadas”, afirma.

O acolhimento ocorre quando uma criança é identificada em situação de risco. A medida pode ser determinada pela Justiça ou ocorrer após uma denúncia que leva o Conselho Tutelar a agir. Entre os principais motivos estão violência e negligência grave.

Segundo Katy, a vulnerabilidade econômica não é, por si só, a causa determinante da negligência. Ela aponta o abuso de álcool e drogas como fatores frequentes nos casos acompanhados pela Justiça.

O Campo Grande News solicitou posicionamento da Prefeitura de Campo Grande sobre a superlotação das unidades municipais, o cumprimento dos acordos firmados desde 2019, a previsão de novas unidades e os repasses destinados às instituições privadas. Até a publicação, não houve retorno, o espaço segue aberto.