Setor hoteleiro prepara ação coletiva contra Ecad contestando direitos autorais
Empresários do setor hoteleiro de Ponta Porã estão preparando uma ação judicial com a finalidade de contestar (e não pagar) uma cobrança que, para eles, é indevida: uma taxa de direitos autorais cobrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A taxa estaria sendo cobrada junto aos empresários do setor hoteleiro baseada na legislação pertinente aos direitos autorais no Brasil. Assim, qualquer estabelecimento que possui equipamentos de TV, rádio e som ambiente, por reproduzir músicas, estaria sujeito a recolher a taxa.
Os empresários contestam a cobrança da taxa alegando que os quartos dos hotéis são semelhantes aos quartos das residências que também possuem os mesmos equipamentos e questionam o fato de a cobrança ser feita sobre a quantidade de apartamentos do estabelecimento. “Ora, mesmo estando com um apartamento vago, eu tenho que pagar?’, argumentou a empresária Iracema Peralta Hernandez, durante reunião de representantes do setor, realizada no final da tarde desta segunda-feira (13) na Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã.
“Consideramos esta cobrança indevida. Estamos questionando os parâmetros estabelecidos pelo ECAD. Como é estipulado o valor dela? Baseado em que? Quem faz o controle disso? E quando o quarto do hotel está vazio, tem que pagar do mesmo jeito?”, são questionamentos feitos pelos representantes do setor hoteleiro durante a reunião.
A advogada Lysian Carolina Valdes foi convidada para participar da reunião e propôs uma ação coletiva na Justiça. “Pensamos numa ação declaratória de inexistência da relação jurídica. Não existindo isso, não há porque cobrar. Trata-se de uma cobrança indevida e, além disso, não tem parâmetro justificável”, expõe a advogada.
De acordo com o que foi apurado junto aos empresários, o ECAD estaria cobrando, mensalmente, R$ 75 por aparelho de TV existente em cada hotel. “É um valor altíssimo e que está sendo cobrado justamente no momento em que atravessamos uma grave crise, pois, na fronteira, como é do conhecimento de todos, os turistas não estão vindo mais efetuar compras no Paraguai e estamos sofrendo muito com a falta de clientes”, explica dona Iracema.
O setor hoteleiro é um dos maiores prejudicados pela crise que afeta o comércio de produtos importados no Paraguai. Por causa da desvalorização do real em relação ao dólar, os preços dos produtos vendidos nas lojas de Pedro Juan Caballero deixaram de ser atrativos, afastando os consumidores que, até o final do ano passado, lotavam os hotéis da fronteira.
A empresária Iracema Hernandez disse que manteve contato com vários donos de hotéis da cidade, que se mostraram favoráveis em aderir à ação judicial contra a cobrança da taxa. Outros empresários do setor devem se manifestar também a respeito do assunto durante esta semana, já que foi iniciada uma mobilização na cidade. O prazo estipulado pelo ECAD para que os hotéis paguem a taxa, estaria vencendo nesta quarta-feira, 15 de abril.
