STJ considera depoimento de vítimas e mantém condenação por abuso de 3 meninas
Para o MP, a manutenção da condenação reforça a importância da palavra das crianças em casos de violência
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de um homem a 16 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável e exploração sexual de três meninas em um assentamento rural de Terenos, a 30 quilômetros de Campo Grande. Os crimes ocorreram ao longo de quase uma década, entre 2009 e 2018, e tiveram como vítimas crianças que, à época, tinham menos de 14 anos.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de 16 anos em regime fechado para um homem acusado de estupro de vulnerável e exploração sexual de três meninas em Terenos, Mato Grosso do Sul. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2018, tendo como vítimas crianças menores de 14 anos. O acusado, que se aproveitava da proximidade com a família das vítimas, oferecia balas e dinheiro em troca de atos sexuais. A defesa tentou anular o processo alegando falhas nos áudios dos depoimentos, mas o STJ rejeitou o recurso, considerando os relatos das vítimas coerentes e apoiados em outras provas, incluindo testemunhos da mãe e avó das meninas.
A decisão confirma o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já havia validado a sentença da Vara Única de Terenos. Por unanimidade, os ministros do STJ rejeitaram o recurso da defesa, que pedia a anulação do processo alegando falhas nos áudios dos depoimentos das vítimas.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o réu se aproveitava da proximidade com a família das meninas, que moravam com os avós no assentamento — para cometer os abusos. Ele oferecia balas e pequenas quantias em dinheiro em troca de atos sexuais e chegou a ameaçar e perseguir as vítimas.
Durante o processo, as meninas prestaram depoimento especial, em ambiente preparado para evitar revitimização. Elas relataram episódios de toques forçados e tentativas de relação sexual. Uma das vítimas contou que acordava com o homem tocando seu corpo; outra relatou que foi trancada dentro da casa dele e precisou fugir.
A denúncia foi apresentada em março de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Terenos.. Testemunhos da mãe e da avó reforçaram os relatos das meninas sobre o comportamento abusivo do acusado.
O promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, responsável pelo caso, destacou que a defesa tentou anular a condenação alegando cerceamento de defesa, mas o argumento não prosperou. O STJ entendeu que os depoimentos foram compreensíveis e que não houve prejuízo ao contraditório.
Em sua decisão, o Tribunal reafirmou que a revisão da sentença exigiria reanálise de provas, medida que não cabe em recurso especial. Para o MPMS, a manutenção da condenação reforça a importância da palavra das vítimas em casos de violência sexual, especialmente quando os relatos são coerentes e apoiados em outras provas.
Com o julgamento, o homem deverá cumprir integralmente os 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.
