Tribunal Regional mantém condenação e multa de deputado estadual
A Justiça manteve a decisão que condena o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) a perda dos direitos políticos por oito anos - o que implica, inclusive, na suspensão do mandato atual – e ao pagamento de multa de R$ 6,5 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou os argumentos do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, que encontrou indícios de fraude na aplicação de R$ 310 mil em recursos federais para construção e implantação do aterro sanitário de Coxim, a 260 quilômetros de Campo Grande, que nunca foi colocado em operação. A sentença foi divulgada hoje (7) pela assessoria de imprensa do MPF/MS.
As irregularidades na aplicação de recursos aconteceram enquanto Mochi era prefeito da cidade, entre 2001 e 2004. Esta é a terceira vez que o agora deputado tenta, sem sucesso, recorrer da sentença do TRF-3.
Além do parlamentar, outros dois réus do processo também tiveram os recursos negados: o então secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim (hoje assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas), Getúlio Neves da Costa Dias, e a empreiteira Tocmax, que executou a obra.
Dias deverá perder o cargo em Três Lagoas e pagar multa equivalente ao dobro do prejuízo causado à União, em valor atualizado, e ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Já a Tocmax deverá devolver o triplo do prejuízo causado à União, em valores atualizados, e também ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Junior Mochi rebate as informações da nota do MPF e afirma que ela é “inverídica”. Segundo ele, a decisão do TRF-3 refere-se a um agravo de instrumento interposto, e não ao recurso de apelação, que, acatado, poderia tornar a decisão favorável ao deputado.
“É uma nota inverídica, inclusive ao afirmar que esta é terceira vez que recorremos sem sucesso. Este recurso ainda nem chegou ao Tribunal, e está em fase de análise no MP”, afirma. Por isso, a assessoria jurídica do parlamentar solicitou ao MPF que corrija as informações divulgadas sobre a decisão.
O órgão confirma ter recebido a solicitação, que foi encaminhada ao procurador do processo, Ricardo Tadeu Sampaio, de Coxim. Ela vai analisar se há divergências entre o que consta no processo e o que foi divulgado pela Assessoria e, caso sejam confirmadas, a nota será corrigida.
Obra - As principais falhas encontradas pelo MPF na obra são a ausência de drenagem pluvial adequada, de sistema de tratamento de chorume e de rejeitos inorgânicos, além da inexistência de licenciamento ambiental para instalar e operar o aterro. Como prefeito, Mochi determinou a construção sem requerer as autorizações legais.
Também foram consideradas irregulares as prestações de contas da prefeitura ao TCU (Tribunal de Contas da União), em relação ao convênio para a realização da obra. Em contrapartida, o governo federal solicitou a devolução dos recursos repassados, mas o pedido não foi atendido por Mochi, diz o MPF.
