A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

01/06/2012 13:26

UFGD deve adequar edital para garantir acessibilidade em concurso, diz MPF

Paula Vitorino

O MPF/MS (Ministério Público Federal) recomendou que o edital do concurso público da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) será alterado para garantir o direito das pessoas com alguma deficiência. O processo seletivo é para o cargo de Assistente de Administração e deve ser realizado em junho.

No documento, o MPF recomenda que a UFGD convoque os próximos quatro aprovados no concurso de 2010 que constam na lista de deficientes e ainda reserve uma vaga para o concurso atual.

A justificativa está na legislação brasileira, que determina a reserva de vagas nos concursos públicos, de 5 a 20%, para pessoas com deficiência.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a reserva de vagas atinge todo o quadro funcional do órgão público. No caso da UFGD, com as novas vagas ofertadas, serão 186 assistentes de administração em toda universidade.

Destes, apenas seis são deficientes, quando o correto seria dez funcionários, por isso a necessidade de nomeação dos próximos classificados e a manutenção da reserva de vagas no concurso deste ano.

Outras alterações - Na Recomendação, o MPF solicitou ainda que no edital conste expressamente a alternância entre as listas geral e de deficiente no momento da convocação.

Outra mudança sugerida é no item que delimita o máximo de uma hora como tempo adicional para os candidatos com deficiência realizarem a prova. Para o MPF, o edital deve ser alterado de modo a estender o tempo de prova com base no caso concreto e dentro do limite da razoabilidade.

O MPF recomenda também que a UFGD assegure a realização de análise sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório do candidato aprovado e não antes de seu ingresso no serviço público.

Homem é morto com quatro tiros por dupla em motocicleta
Homem de 51 anos foi assassinado com pelo menos quatro tiros, na noite desta terça-feira (19), por volta das 19h30, em frente a sua residência, local...
Analista do TJMS é denunciada por esquema de falsificação de documentos
Seis pessoas incluindo uma analista jurídica da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram denunciados pelo MPF (Ministério Púb...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions