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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

14/08/2013 19:35

Juiz autoriza candidato “barrado” pela idade a continuar em curso de bombeiros

Elverson Cardozo

Márcio Pires ganhou, na Justiça, o direito de continuar no curso de formação para soldado bombeiro militar. Apesar de ter passado no concurso público, ele foi barrado pelo Estado, sob alegação de que não respeitou o limite etário previsto no edital, que estabelece idade máxima de 24 anos.

O candidato, que já havia sido aprovado em todas as outras fases classificatórias, entrou na justiça por considerar a limitação abusiva, porque não age, segundo ele, de acordo com as atribuições do cargo a ser preenchido.

Em contestação, o Estado alegou que a exigência é constitucional e estava amparada pela Lei Estadual 3.808, de 2009. Ao analisar o autos, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em substituição na 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por Márcio Pires.

O magistrado observou que “tal dispositivo padece de inconstitucionalidade, na medida em que não se ampara em critérios razoáveis e proporcionais”.

O juiz concluiu que a limitação de idade prevista no precisa de um apoio legal e, por isso, não pode continuar, pois “tais normas limitadoras de acesso a concursos públicos somente podem ser instituídas por meio de uma lei formal, que, por certo, há de ser constitucional”.



Boa tarde,
alguem sabe se ele consegui se formar no curso? O estado recorreu? Alguem sabe o numero do processo? To passando o mesmo caso aqui em Santa Catarina
 
Gustavo Martins em 05/11/2013 12:48:57
Parabéns Marcio Pires, ainda não entendo como o Estado se ampara em uma Lei estadual e ainda diz que o dispositivo e constitucional, enquanto as forças armadas estão abolindo o limite de idade na maioria de seus concursos............ vai entender.
 
Carlos Corrêa da Costa em 11/09/2013 12:22:12
tem que abaixar a idade de se aposentar,com 30 anos vc nao presta mais para o estado, !
 
valdemir alves em 11/09/2013 12:14:07
então uma pessoa de 25 anos é um velhos para o estado..
mas pra votar até os 60 anos.BRASILLLLLLLL
 
Adson ferreira de souza em 09/09/2013 15:13:15
Parabéns Márcio Pires!
você é um cara batalhador, provou que idade não é motivo para ser barrado em concurso público.
 
Joao Mendes em 02/09/2013 18:30:46
justiça seja feita!

coerente entendimento do magistrado!
 
raphael almeida em 14/08/2013 20:30:08
No Brasil é assim mesmo. Velho demais para trabalhar e novo demais para aposentar. Quem entende ?
 
Jose Batista em 14/08/2013 19:50:24
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