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09/02/2011 08:59

Juiz extingue processo em que autor queria receber R$ 16,89

Marta Ferreira

O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da Comarca de Sete Quedas, extinguiu um processo de execução movido contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em que o autore buscava receber a quantia de R$ 16,89. O valor se referia ao arbitramento de 5% de verba honorária.

Na decisão, embora reconhecendo o crédito e o direito à execução, o magistrado ponderou que a pretensão deveria ser cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor.

A execução foi ajuizada em outubro de 2007, com vistas ao recebimento de R$ 337,88, a título de verba honorária decorrente de ação previdenciária, em que a parte atuou como advogado. Ao receber a inicial, o juiz arbitrou 5% a título de verba honorária.

Em agosto de 2008, o devedor quitou a dívida de R$ 337,88 e o exequente requereu o pagamento da verba honorária (R$ 16,89), assim como das custas antecipadas (R$ 20,21), estas últimas pagas em abril de 2010.

Segundo o magistrado, o processo "tramita há três anos, três meses e cinco dias, estão presentes seis manifestações das partes (exequente e executada), seis provimentos jurisdicionais e, aproximadamente, dezesseis andamentos cartorários (entre certidões, termos de juntada e outros).

Diante desse cenário, o juiz afirma na decisão que se o proprio Poder Judiciário “houvesse arcado com o pagamento do débito inicial, teria auferido lucro, dada a economia de despesa com o custeio estrutural de servidores, magistrados, papéis, energia elétrica entre outros” . Ele citou que, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de cada processo é de R$ 1.500,00.

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Não importa a quantia! Se a pessoa tem direito de recebê-la que seja assim feito! Mau exemplo deu este juíz
 
Daysi Lesse em 09/02/2011 11:53:53
se todos juizes tivesse essa inteligencia....acabaria no minimo com 30% de processos idiotas
 
EMILIO MARCOS em 09/02/2011 10:01:09
O juiz até que esta certo. mas duvido que se o autor fosse o INSS ele teria tomado a mesma decisão
 
Fernando Silva em 09/02/2011 06:54:11
O lucro não deve ser apenas econômico, mas a correta distribuição da justiça. Não é culpa do advogado, mas sim do INSS que deu causa à propositura da ação. Pensar apenas em custo, o próprio CNJ gera custos e outras despesas.
 
FAUSTER ANTONIO PAULINO em 09/02/2011 01:45:55
Louvável o ato do Magistrado, porém, pergunto: E os honorários desse advogado quem é que paga? Se ele trabalhou tem todo o direito de receber, é o que determina a lei.
Todavia, o mais vergonhoso é saber que o devedor é o INSS, ou seja, o Governo Federal e, ainda, dever um valor tão irrisório.
 
MARCELO FERNANDES em 09/02/2011 01:30:28
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