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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

06/08/2008 16:32

Julgamento de hoje contra CPI da Enersul é suspenso

Redação

Foi suspenso o julgamento do mandado de segurança contra a AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul), por conta da criação da chamada CPI da Enersul, que estava previsto para a tarde de hoje, em Campo Grande.

Conforme informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a relatora do processo, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, encontra-se em licença médica e não pôde comparecer à sessão de hoje e, por enquanto, não foi marcada nova data para o julgamento.

A Enersul alega que a AL/MS não respeitou as regras para a instalação da CPI, pois para a empresa escapa ao âmbito estadual a apreciação a respeito de suposta ilegalidade nas tarifas exigidas dos usuários do serviço de energia.

A CPI foi criada em 2007 e, ao final dos trabalhos, denunciou a Enersul por abuso na correção tarifária feita em 2003. As investigações provocaram, inclusive, investigação sobre o caso pela Polícia Federal em inquérito por falsidade ideológica, estelionato e crime contra a economia popular.

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