Julgamento de hoje contra CPI da Enersul é suspenso
Foi suspenso o julgamento do mandado de segurança contra a AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul), por conta da criação da chamada CPI da Enersul, que estava previsto para a tarde de hoje, em Campo Grande.
Conforme informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a relatora do processo, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, encontra-se em licença médica e não pôde comparecer à sessão de hoje e, por enquanto, não foi marcada nova data para o julgamento.
A Enersul alega que a AL/MS não respeitou as regras para a instalação da CPI, pois para a empresa escapa ao âmbito estadual a apreciação a respeito de suposta ilegalidade nas tarifas exigidas dos usuários do serviço de energia.
A CPI foi criada em 2007 e, ao final dos trabalhos, denunciou a Enersul por abuso na correção tarifária feita em 2003. As investigações provocaram, inclusive, investigação sobre o caso pela Polícia Federal em inquérito por falsidade ideológica, estelionato e crime contra a economia popular.
