Lei Seca: MS ainda não decidiu se haverá proibição de bebidas no dia do voto

Faltando nove dias para as Eleições 2026, eleitores de Mato Grosso do Sul ainda não sabem se haverá restrição para venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Até o momento, o Estado e a Capital não publicaram nenhuma norma específica sobre a chamada Lei Seca eleitoral.

A medida não é definida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no calendário nacional do pleito. A decisão fica a cargo dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ou das autoridades locais, que podem estabelecer regras conforme avaliação de segurança e organização da votação.

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Em outros estados, o cenário já começou a ser definido. No Piauí, por exemplo, o planejamento já envolve ações de segurança e integração entre forças policiais para o dia do pleito. Alagoas também seguirá a restrição. Já em Minas Gerais e na cidade de Anápolis (GO), foram divulgadas orientações gerais sobre o calendário eleitoral, sem indicar adoção de uma regra estadual de proibição de bebidas alcoólicas.

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma lei nacional específica criada para as eleições. Quando adotada, normalmente ocorre por meio de ato administrativo local, com regras sobre horários, locais e possibilidade de fiscalização.

A justificativa costuma ser evitar conflitos, garantir tranquilidade nos locais de votação e reduzir situações de perturbação durante o processo eleitoral.

O que acontece - Em Mato Grosso do Sul, a definição ainda depende de eventual publicação do TRE-MS ou de órgãos responsáveis pela segurança pública. Caso seja adotada, a norma deverá indicar pontos como:

• horário de início e término da restrição;
• quais estabelecimentos serão alcançados;
• regras para bares, restaurantes, supermercados e outros pontos de venda;
• fiscalização e possíveis penalidades.

Sem uma portaria ou resolução específica, segue valendo a legislação comum sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.

A eventual adoção da Lei Seca não interfere no direito do eleitor de votar. A medida, quando aplicada, busca regulamentar o funcionamento de atividades comerciais e a circulação de bebidas durante o período eleitoral.

O calendário oficial das Eleições 2026 estabelece o primeiro turno para 4 de outubro e eventual segundo turno para 25 de outubro.