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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

19/10/2012 17:37

Justiça afasta ex-desembargador do TRT de ação trabalhista

Gabriel Neris

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Márcio Alexandre da Silva, determinou a substituição do advogado da Segura (Segurança Bancária Industrial Valores Ltda), por atuar na área trabalhista em Mato Grosso do Sul antes do prazo previsto na Constituição. A decisão foi em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho)

O advogado da empresa de vigilância é o desembargador aposentado Abdalla Jallad, que se afastou do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul no mês de novembro de 2010.

De acordo com a Constituição brasileira, no artigo 95, os juízes são proibidos de exercer a advocacia no juízo ou tribunal pelo qual se aposentaram, pelo período de três anos, depois do afastamento do cargo, seja por aposentadoria ou exoneração.

O advogado alegou não haver impedimento para atuar nos juízos de primeiro grau. Porém, o juiz entendeu que o advogado Abdalla Jallad está temporariamente impedido de atuar perante a Justiça do Trabalho do Estado até que complete três anos de aposentadoria.

O juiz Márcio Alexandre da Silva concedeu prazo de 10 dias para que o advogado seja substituído.

O caso – A empresa tentava impedir na justiça a execução da condenação decorrente de multas trabalhistas por atraso no pagamento de salários. A Segura alega dificuldades financeiras.

Em 2010, a empresa foi condenada por irregularidades como atraso no pagamento de salários dos empregados, jornada excessiva, falta de intervalo e outras relacionadas ao adicional noturno.

Em fiscalização da SRTE-MS (Superintendência Regional do Trabalho) foi constatada a reincidência no atraso no pagamento dos salários, mesmo após a condenação. 



Pois é, parece que tínhamos um desembargador trabalhista que mal conhecia a constituição federal. Só faltou uma coisa nessa decisão.....o juiz Marcio colocar VAI CORINTHIANS....
 
Helton Cavalheiro Mata em 20/10/2012 09:30:25
parabens ao nosso nobre magistrado,o brasil precisa de gente honesta e decente como o sr.
 
jose aparicio fontoura em 20/10/2012 07:34:13
Parabéns pela atitude do juiz, como vivemos no Brasil temos que elogiar e muito atitudes como essas.
 
Mário Rosa em 19/10/2012 22:35:19
Parabéns, Juiz Márcio Alexandre, pela coerência e pela coragem. A lei não deve submeter-se ao poder político. MS orgulha-se de Vossa Excelência.
 
Antonio Silva em 19/10/2012 19:29:28
Parece até que é coisa nova mas é prática comum esses magistrados se aposentarem e advogar ou prestar assessoria jurídica à empresas. Ao meu ver ele deveria estar impedido moralmente de advogar seja onde for,pois se foi desembargador ou mesmo juiz já tem uma certa influencia em determinados Tribunais.Para criarmos uma verdadeira democracia devemos começar por rever certas práticas em todos os poderes.
 
Ariovaldo Sidnei Pereira em 19/10/2012 19:20:22
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